Bolsonaro sanciona projeto que incentiva empresas a doarem para pesquisas sobre Covid-19

O projeto, aprovado na Câmara e no Senado, cria o chamado Programa Pró-Pesquisa-Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que cria um incentivo tributário a empresas que doarem recursos para pesquisas sobre o enfrentamento da Covid-19. Esse desconto poderá ser de até 50%.

A sanção foi comunicada pela Secretaria-Geral da Presidência. Ainda não houve a publicação no Diário Oficial da União (DOU). O projeto, aprovado na Câmara e no Senado, cria o chamado Programa Pró-Pesquisa-Covid-19.

"Entendem-se por pesquisa, desenvolvimento e inovação os projetos que visem ao desenvolvimento de soluções e tecnologias para prevenção, controle, tratamento e mitigação das consequências sanitárias da Covid-19", diz o texto.

A empresa que aderir poderá deduzir do imposto de renda o total das doações realizadas, desde que essa dedução não ultrapasse 30% do valor devido, para empresas no geral; ou 50%, para empresas da área de saúde.
 

O projeto determina que o impacto orçamentário não poderá ultrapassar R$ 600 milhões em 2022. O texto também estabelecia que o impacto não poderia ser maior do que R$ 400 milhões em 2021, mas esse trecho foi vetado, segundo a Secretaria-Geral, por prever aplicação a fatos passados.