Projeto das Fake News trava na Câmara por impasses e votação antes da eleição fica ameaçada

Presidente do TSE, o ministro Edson Fachin já estuda medidas a serem tomadas pela Justiça Eleitoral caso proposta não avance no Congresso

O projeto das Fake News, que busca impedir a proliferação de conteúdos falsos nas redes sociais, está travado na Câmara dos Deputados, e a dificuldade de acordo em torno do texto coloca em risco a aprovação da matéria a tempo das eleições de outubro deste ano.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, avalia que o assunto deve ser resolvido pelo Congresso, mas já estuda medidas a serem tomadas pela Justiça Eleitoral caso isso não aconteça. O combate à disseminação de desinformação é tido pelas autoridades como um dos principais desafios do pleito.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia votar em fevereiro o texto, que criminaliza o disparo em massa de fake news e cria regras de conduta para plataformas digitais, como redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagem. Os impasses impediram a análise e deixaram dúvidas sobre o cronograma.

Os principais impasses estão na moderação de conteúdo pelas plataformas, na extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais, na rastreabilidade de mensagens enviadas por aplicativos e na exigência de as empresas terem representação no país. Esse último ponto tem como base o caso do aplicativo de mensagens Telegram e é considerada a providência mais premente a ser tomada para as eleições.

Veja, em reportagem exclusiva para assinantes, quais são as divergências em torno do texto, que têm travado seu andamento na Câmara. Saiba também o que foi incluído e retirado pelo relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), do texto aprovado pelo Senado.