Justiça Federal vai intimar Telegram no inquérito que apura fake news
Juiz decide acionar mecanismos de cooperação internacional com Emirados Árabes e Reino Unido
A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Telegram seja intimado a prestar informações num inquérito civil aberto em novembro de 2021 pelo Ministério Público Federal para combater a desinformação decorrente de ações ou omissões nas principais plataformas digitais que atuam no Brasil.
O Telegram ignorou as notificações dos procuradores, que pedem respostas sobre a conduta do aplicativo de mensagens para combater a disseminação de conteúdos falsos e crimes de ódio na plataforma. Sem respostas até agora, o MPF recorreu à Justiça para obrigar a empresa a fornecer as informações.
Assinada pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, a decisão é do último dia 25 e foi tornada pública anteontem. O magistrado afirma que o fato de o Telegram FZ LLC não ter representação no Brasil, mesmo oferecendo seus serviços aos brasileiros, faz com que seja necessário acionar cooperação internacional para formalização da notificação.
Cópias da decisão judicial serão traduzidas e enviadas, junto com os questionamentos do MPF, aos Emirados Árabes Unidos e ao Reino Unido, em endereços indicados pelo MPF. Como não há tratado internacional sobre o tema, a reciprocidade deverá ser manifestada por via diplomática.
O MPF baseia a investigação na defesa de interesses sociais e individuais e na defesa do consumidor de serviço de comunicação de relevância pública. Os mesmos questionamentos foram encaminhados para outras redes sociais, que já enviaram suas respostas aos procuradores, sem necessidade de acionar a Justiça.
Os investigadores querem saber, por exemplo, as providências adotadas pelas plataformas para combater as fake news, o disparo de mensagens em massa, o uso de robôs para enviar conteúdo e as políticas de moderação de cada empresa.
No sábado passado, o Telegram cumpriu decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e bloqueou três canais do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos mantidos na plataforma. Em sua decisão, Moraes ameaçou suspender o aplicativo de mensagens no Brasil por 48 horas caso sua ordem não fosse cumprida. O ministro tentava o bloqueio dos canais de Allan desde 13 de janeiro.
O blogueiro é alvo de dois inquéritos no Supremo que investigam suposto esquema de divulgação de informações falsas. Após saber do bloqueio, ele criticou a decisão da Justiça, que considera uma “censura”.
A falta de uma representação oficial do Telegram no Brasil dificulta o cumprimento de decisões judiciais e preocupa autoridades eleitorais, já que a plataforma pode ser usada como ferramenta de desinformação nas eleições. O Telegram pode ser afetado pelo projeto de lei das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê uma série de obrigações para os aplicativos, como evitar disparos em massa e publicar relatórios de transparência.