CNJ inaugura Ouvidoria Nacional da Mulher

Cidadão terá espaço para denúncias sobre processos judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou nesta terça-feira (8) a Ouvidoria Nacional da Mulher. A medida colocará à disposição do cidadão um espaço para recebimento de denúncias e reclamações sobre a tramitação de processos judiciais que tratam de violência contra a mulher. 

A ouvidoria terá a função de receber e encaminhar as denúncias e reclamações às autoridades competentes, prestar informações sobre os procedimentos judiciais, além de fornecer orientações às mulheres vítimas de violência. 

O contato com a ouvidoria pode ser feito de forma presencial, na sede do CNJ, em Brasília, ou por meio de formulário eletrônico. Devido às restrições provocadas pela pandemia de Covid-19, o atendimento será realizado pelo site do conselho. 

Na avaliação da ouvidora nacional da mulher, Tânia Reckziegel, a ouvidoria cumpre papel importante de mecanismo de escuta e acolhimento de situações de violação dos direitos das mulheres. 

"É importante que as mulheres tenham um local onde possam chegar, perguntar, se informar, pedir esclarecimentos e serem auxiliadas nessa caminhada. É uma medida que permite maior acesso à Justiça", afirmou. 

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, disse que um dos eixos do trabalho do conselho é a defesa dos direitos fundamentais das mulheres. 

"A inauguração de um espaço físico da Ouvidoria Nacional da Mulher significa a nossa percepção de que as políticas públicas não podem se resumir a meras divagações acadêmicas de ordem normativa. Temos de agir", comentou Fux.