Nunes Marques critica CPI da Covid e cobra posição da PGR sobre indiciamento de líder do governo

Ministro do STF diz que não basta a CPI fornecer 175 mil páginas se não apontar especificamente os motivos que a levaram a indiciar o deputado Ricardo Barros

Em um despacho com críticas à CPI da Covid, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a manutenção ou não do indiciamento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Nunes Marques disse que, em princípio, não vê condições para mantê-lo na condição de indiciado. Desde a época da CPI, Barros vem negando as acusações de que se envolveu em irregularidades.

Essa é uma das apurações que a Procuradoria-Geral da República (PGR) começou após a conclusão dos trabalhos da CPI, que funcionou ano passado no Senado. A suspeita é de que Barros tenha cometido o crime de organização criminosa ao lado de outros investigados no processo de contratação da vacina Covaxin, a mais cara ter negócio firmado com o Ministério da Saúde para ser usada no combate à pandemia de Covid-19. O contrato acabou sendo suspenso após as investigações da CPI.

"Anoto, neste ponto, que, em princípio, não me afigura atender os requisitos para manutenção válida do indiciamento realizado pela CPI da Pandemia em relação aos ora requeridos o fornecimento de '175.000 (cento e setenta e cinco) mil páginas, equivalentes a 350 resmas de papel' de documentos, sem indicação específica da relação de cada um com os delitos imputados aos indiciados constantes destes autos", criticou Nunes Marques, que é o relator do caso no STF.

O ministro também destacou que "o indiciamento é ato muito sério", por atribuir a autoria de delitos a uma ou mais pessoas. "Assim, para sua validade é necessário que tais elementos sejam apontados claramente, não podendo ser aceito, pois, um indiciamento genérico com base em mera opinião da autoridade responsável, devendo ela apontar especificamente ao fazer um indiciamento quais os delitos, em tese, praticados e quais as provas que tem para atribuí-lo(s) ao(s) indiciado(s)", afirmou.

Os outros investigados no caso são o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, parceira no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a vacina; Danilo Trento, que foi diretor institucional da Precisa; o empresário José Ricardo Santana; e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto.

Segundo o relatório da CPI, Barros integrava a organização criminosa. "Há tempos ele já agia em favor das empresas de Maximiano, exerceu pressão para que a licença de importação da vacina Covaxin fosse liberada e apresentou emenda à medida provisória nº 1026/21, que beneficiaria diretamente os negócios da empresa Precisa com a desenvolvedora indiana de vacinas, Bharat Biotech", diz trecho do relatório.

Na época, Barros rebateu: "Todos os depoentes ouvidos negaram a minha participação na negociação das vacinas. Foram quebrados sigilos meus e das minhas empresas e nada foi encontrado. A denúncia é abuso de autoridade."