Com litro da gasolina vendido até R$ 11 no Acre, Procon fiscaliza postos contra preços abusivos

Autarquia recebeu uma série de denúncias e atua junto ao Ministério Público do Estado para identificar violações à legislação

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) está fiscalizando postos de combustíveis do estado enquanto o litro da gasolina é vendido a mais de R$ 11 em alguns estabelecimentos de cidades remotas, como Jordão e Marechal Thaumaturgo. A operação, que começou nesta quinta-feira (10)— um dia antes do reajuste anunciado pela Petrobras entrar em vigor —, visa verificar a possível cobrança de preços abusivos.

Segundo a diretora-presidente Alana Albuquerque, a autarquia já recebeu uma série de denúncias e tem atuado junto ao Ministério Público do Estado (MPAC) para identificar violações à legislação. As demandas são encaminhadas ao Núcleo de Apoio Técnico do órgão para análise.

"Todas as revendedoras serão notificadas para apresentação de documentos, sendo concedido prazo para apresentação de defesa. Caso seja constatada alguma abusividade, sujeitará a imposição de sanções nos termos da legislação consumerista", disse Albuquerque.

De acordo com ela, o aumento do valor antes da compra dos novos combustíveis sob a vigência do reajuste configura violação do art.39, V, do Código de Direito do Consumidor, que dispõe sobre práticas abusivas.

Com o reajuste no preço dos combustíveis, impactado pela disparada do valor do petróleo no mercado internacional em meio à guerra na Ucrânia, taxistas nos municípios de Jordão e Marechal Thaumaturgo estão parando suas atividades. Na primeira cidade, o litro da gasolina é vendido a R$ 11,56 em um dos postos, um dos mais caros do país. Na outra, o único estabelecimento terrestre do município cobra R$ 10,55.

Gustavo Kloh, professor de Direito do Consumidor da FGV, explica que existe uma teoria jurídica segundo a qual os contratos de consumo têm um aspecto de justiça, que impede o lucro excessivo e a lesão ao consumidor. Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda em seus artigos 6 e 39 que o fornecedor tenha vantagens exageradas.

"Na cadeia de consumo, tem havido uma série de aumentos que, levando em consideração todo o ciclo produtivo do petróleo, não se justificam por completo. As pessoas estão fazendo aumento "preventivo" imaginando que mês que vem vai subir mais ainda, para fazer caixa. É isso que o código veda: os aumentos sem nenhuma justificativa. Eles não têm correspondência na inflação, o petróleo não subiu preço ainda, é simplesmente medo do dono do posto. Definitivamente são injustificáveis, excessivos e violam o art 6 e 39 do CDC, representando vantagem excessiva para o fornecedor", disse.

O preço médio de venda praticado pela  Petrobras para a venda de gasolina para as distribuidoras passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio saltou de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%. A estatal comunicou a variação mesmo diante de pressão do governo para não elevar o preço frente à escalada da cotação do petróleo, cujo barril superou US$ 130.