CPI da Violência contra Mulher aprova recomendação para cassação de Arthur do Val

Processo tramita no Conselho de Ética da Alesp, colegiado que vai decidir sobre a punição do deputado

A CPI da Violência Contra a Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta segunda-feira (14), seu relatório final. O texto recomenda a cassação do deputado Arthur do Val (sem partido), que se desfiliou do Podemos e saiu do Movimento Brasil Livre no último dia 8, após alguns áudios do deputado serem vazados comparando a fila de refugiados com "a balada mais top", segundo áudio do parlamentar "só tinha deusa" na fila. Além do pedido de cassação da CPI, Do Val é alvo de ao menos 19 outras solicitações de cassação de mandato. O processo tramita no Conselho de Ética da Alesp, colegiado que vai decidir sobre a punição do deputado.

Além da cassação, o relatório da CPI também faz uma série de recomendações para o governo: ampliação de recursos para as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher, aumento do número de Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e ampliação de unidades que funcionem 24 horas por dia; e a ampliação de recursos para as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher, entre outras medidas.

Na última semana, o deputado encaminhou uma carta para seus colegas da Alesp pedindo desculpas e, sinalizou que não merece ter o mandato cassado. “Peço encarecidamente que considere a ausência de dolo e de dano a terceiros na dosimetria da pena. Se de um lado a punição é necessária, a cassação se faz excessiva", escreveu Do Val.

Mas, o relator da CPI não atendeu à solicitação do colega parlamentar e incluiu o pedido da cassação do mandato. Para Thiago Auricchio (PL), Arthur do Val “violou a dignidade da pessoa humana, extrapolando o seu direito de expressão como deputado estadual e, desta forma, excedendo o manto da sua imunidade parlamentar”.

Na carta de Do Val, foi mencionado o caso do assédio sofrido por Isa Penna (PSOL), ocorrido em dezembro de 2020, em que Fernando Cury (sem partido) apalpou os seios da parlamentar e foi punido com seis meses de suspensão. A pena foi considerada baixa por outros deputados. Alguns deles pediam também a cassação do mandato de Cury.

O assédio sofrido por Isa Penna não foi mencionado no relatório do Auricchio. Segundo a assessoria do relator, "a Alesp já havia analisado, votado e punido o Fernando Cury”.

Cinco homens e duas mulheres integram a bancada da CPI, formada por Milton Leite Filho (União Brasil), Delegado Bruno Lima (PSL), Marcio Nakashima (PDT), Analice Fernandes (PSDB), Marina Helou (Rede), Delegado Olim (Progressistas) e o relator da CPI, Thiago Auricchio (PL).

A maior parte da bancada, além de ser composta por homens, é formada por aliados de Cury, e para o relator da CPI. Em nota enviada à imprensa, Auricchio afirmou que “a luta pelas mulheres não é única e nem exclusiva (das mulheres)."Procurada, a assessoria de Do Val não respondeu até a publicação desta reportagem.