Globoplay não cumprirá decisão do Ministério da Justiça sobre filme de Danilo Gentili: 'Censura'

Plataforma de streaming refuta determinação do órgão, que estabeleceu suspensão imediata do longa 'Como se tornar o pior aluno da escola'

O Globoplay e o Telecine classificaram como censura a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do filme "Como se tornar o pior aluno da escola" (2017), com Danilo Gentili e Fábio Porchat.

A plataforma de streaming afirma, por meio de nota, que não irá retirar a obra de seu catálogo, contrariando a medida estabelecida pelo governo Bolsonaro, nesta terça-feira (15), para todas as empresas do ramo. Até o momento, a Netflix não se pronunciou sobre o caso.

"O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura.

A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida", ressaltam as empresas, ao GLOBO, por meio de nota (leia a íntegra abaixo).

O não cumprimento da medida pode resultar em multa diária de R$ 50 mil, como determinou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, com base em dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Especialistas afirmam, no entanto, que a medida se configura como um ato de censura, já que o Ministério da Justiça não possui a capacidade de impedir a circulação de uma obra.

— Naturalmente, pode-se discutir se a classificação etária está errada ou não. O Ministério da Justiça pode, inclusive, recomendar e dizer que considera que determinada classificação não atende. O que não pode é impedir a circulação da obra. Não há prerrogativa constitucional para isso — explica Sydney Sanches presidente da comissão nacional de direitos autorais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que incluiu o assunto como uma das pautas a ser discutidas pelo órgão.

A seguir, leia a nota do Globoplay e do Telecine na íntegra:

"O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida.

As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante – e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir.

O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra".

Inspirado no livro homônimo escrito por Danilo Gentili — sob direção de Fabricio Bittar —, o filme "Como se tornar o pior aluno da escola" acompanha as peripécias de dois adolescentes com dificuldades para cumprir as regras de uma escola. Numa das cenas, um homem (interpretado por Fábio Porchat) assedia sexualmente os garotos: o personagem pede que os jovens parem de discutir e, para não serem prejudicados no colégio, o masturbem.

Descontextualizada da ficção, a cena passou a ser compartilhada, desde o último fim de semana, por nomes como o secretário especial de Cultura Mario Frias, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o vereador de Niterói Douglas Gomes (PTC-RJ).

A campanha contra o longa partiu do deputado estadual André Fernandes (Republicanos-CE), youtuber que foi banido do Facebook, em 2017, por homofobia e colocações contra os direitos humanos —e que, no último ano, foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, da “Folha de S. Paulo”, em R$ 50 mil por acusá-la de trocar sexo por informações prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro.