Congresso da Guatemala arquiva lei que endurecia penas por aborto

A prática só é permitida e não criminalizada quando a vida da mãe corre perigo

O Congresso da Guatemala, controlado por governistas conservadores, arquivou nesta terça-feira (15), uma lei polêmica que contemplava o endurecimento das penas por aborto e proibia o casamento homossexual, em meio a reivindicações de organizações de defesa dos direitos humanos e a pedido do próprio presidente.

A norma, aprovada na semana passada por ampla maioria, penalizava com até 10 anos de prisão as mulheres que abortassem e alterava o Código Civil para proibir expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Também restringia o ensino escolar sobre diversidade sexual.

A reforma questionada havia sido aprovada em 8 de março, antes do Congresso Ibero-Americano pela Vida e a Família, promovido por uma organização religiosa conservadora que declarou a Guatemala "Capital Pró-Vida da Ibero-América" e "luz" contra o aborto. O presidente Alejandro Giammattei participou do ato. 

Apesar disso, dois dias depois o presidente pediu a seus aliados que arquivassem a norma, porque a mesma violava a Constituição e convênios internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) saudou o anúncio de Giammattei, uma vez que a lei proposta ignorava "os princípios de igualdade e não discriminação, essenciais para o direito internacional".

Sem as mudanças propostas, a lei vigente penaliza o aborto na Guatemala com até 3 anos de prisão. A prática só é permitida e não criminalizada quando a vida da mãe corre perigo. No caso do casamento, a norma atual assegura que se trata da união legal "entre um homem e uma mulher".