Estados avaliam corrigir pela inflação valor do diesel nos últimos cinco anos para definir ICMS

Alíquota uniforme sobre o diesel é exigência de lei aprovada pelo Congresso

Os estados querem corrigir o valor do diesel nos últimos cinco anos pela inflação com objetivo de evitar perdas na arrecadação com as novas regras para a cobrança do ICMS sobre o combustível. Segundo o secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, a ideia foi apresentada em reunião dos secretários estaduais de Fazenda nesta quarta-feira (16).

Ainda não há decisão e o martelo será batido antes dos dias 29 e 30, quando está previsto encontro do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), em Belém. 

"O que está sendo discutido e encaminhado no Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda) é nós pegarmos a média dos últimos cinco ano e corrigirmos pelo IPCA. Neste caso, dará um valor ao praticado hoje", disse o secretário ao GLOBO. 

Atualmente, o valor de referência do ICMS está congelado desde novembro, por decisão dos governadores em resposta à pressão para reduzir o imposto.

Segundo Rocha, a correção dos preços médios nos últimos cinco anos pela inflação seria uma alternativa à fixação de uma alíquota uniforme em todo o país, considerando um valor fixo sobre o litro do combustível (cobrado em centavos sobre o litro). Hoje, o ICMS é cobrado considerando um percentual sobre o preço e, com isso, o imposto sobe junto com o preço do produto.

Apesar da proposta dos estados, a adoção de uma alíquota única do ICMS é a exigência da Lei Complementar 192, que entrou em vigor na última sexta-feira. Caso os estados não definam um alíquota única até o fim deste mês,os estados terão que utilizar como valor de referência para o diesel a média dos últimos cinco anos sem correção, o que derrubaria a arrecadação estadual e também o imposto — porque a disparada dos preços é mais recente. A lei deixa em aberto a possibilidade de correção, conforme intepretação dos estados. 

"Eu acredito que o caminho natural será pegar a média dos últimos cinco anos e atualizar esse valor pelo IPCA, senão os estados terão prejuízo. Você resolve o problema agora. Estamos sendo pressionados, os distribuidores podem questionar", disse o secretário.

Ele afirmou que a alíquota uniforme de ICMS sobre o diesel gera distorções, porque os percentuais variam entre 12% e 18%. Se for adotada uma alíquota média ponderada de 15,7%, estados que cobram menos teriam aumento de arrecadação. No caso do Rio, a receita extra seria de R$ 360 milhões. O preço médio do diesel no estado está em R$ 6,627.

"Não queremos prejudicar quem consome o produto nos nossos estados. O Rio e outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná já se manifestaram contra para não aumentar o preço do produto, se a gente puder ajudar a equacionar a alta nos preços", destacou o secretário, acrescentando que o problema está na política de preços da Petrobras e não no ICMS dos estados. 

Ele disse o Rio acompanhará a decisão do colégio de procuradores estaduais, que discute recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a constitucionalidade da nova lei por interferência na autonomia dos estados.

"O Rio de Janeiro acompanhará a decisão ainda que não seja de 100%, mas é possível que seja. Alguns pontos nos parecem que podem convergir para uma inconstitucionalidade", afirmou o secretário.