Corte Constitucional do Peru ordena libertação do ex-presidente Fujimori

Ex-presidente cumpre pena de 25 anos por abusos de direitos humanos

A Corte Constitucional do Peru (TC) determinou, nesta quinta-feira (17), a libertação do ex-presidente Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão por abusos de direitos humanos, ao restituir um indulto concedido em dezembro de 2017 e revogado em outubro de 2018, informou uma fonte judicial. 

"A TC declarou procedente o pedido de habeas corpus" em favor de Fujimori, 83 anos, que governou entre 1990 e 2000. 

A decisão permite sua libertação nos próximos dias, disse à AFP a fonte, em sigilo. As ordens deste tribunal são inapeláveis.

Após ser extraditado do Chile em 2007, Fujimori foi condenado pelos massacres de Barrios Altos (15 mortos, incluindo um menino de 8 anos) e La Cantuta (10 mortos), realizados por um esquadrão militar durante seu governo. 

A votação no tribunal, composto por seis magistrados, resultou em empate de três votos a favor e três contra a aceitação do habeas corpus. Mas o presidente do TC, Augusto Ferrero, inclinou a balança a favor de Fujimori porque seu voto é contado em dobro. 

"A norma diz que quando há empate, o presidente tem voto duplo ou voto de qualidade", explicou a fonte judicial à AFP. 

Fujimori é o único detento do pequeno presídio de Barbadillo, localizado na sede da Diretoria de Operações Policiais Especiais, no leste de Lima, ao qual retornou na segunda-feira depois de passar 11 dias em uma clínica para problemas cardíacos. 

Lá ele cultiva flores, pinta quadros a óleo e recebe visitas de familiares.