Brasil se junta a China e Cuba e é o 12º país a bloquear Telegram

O bloqueio do aplicativo foi solicitado pela Polícia Federal, que apontou ao STF o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram

Com a determinação de bloqueio do Telegram, feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Brasil se junta a um grupo de 12 países que já suspenderam o funcionamento do aplicativo em seu território.

Um deles é a Rússia, país de origem, onde o acesso ficou suspenso entre 2018 e 2020. A decisão ocorre após sucessivas tentativas de contato da Corte com o app, que não possui representação jurídica nem endereço no Brasil e não respondeu à maioria das tentativas de notificação feitas pelo Poder Judiciário desde 2018.  A única vez em que houve resposta foi no fim de fevereiro, quando os principais canais do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foram bloqueados na rede social, também após determinação do Supremo.

O bloqueio do aplicativo foi solicitado pela Polícia Federal, que apontou ao STF o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram. O aplicativo não vinha atendendo a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsa. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também tentou por diversas vezes entrar em contato com o Telegram. Uma delas foi em 16 de dezembro, quando o tribunal encaminhou um ofício ao diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov, solicitando uma reunião para discutir formas de cooperação sobre o combate à disseminação de fake news. O e-mail jamais foi respondido.

Diretor do InternetLab, o advogado Francisco Brito Cruz explica que muitos países já bloqueiam aplicativos e sites, inclusive o Brasil. Exemplos são as plataformas para downloads de filmes e músicas que esbarram em direitos autorais e que já tiveram seu acesso suspenso. O pesquisador, porém, chama atenção para o impacto da medida.
 

"Bloqueios de aplicação são medidas graves. Eles não têm consequências só políticas. São consequências econômicas e sociais. Mesmo que esteja sendo discutido no âmbito da política, não dá para ignorar, por exemplo, que pequenos negócios vão ser impactados. Em contrapartida, o Telegram coloca o diálogo em situação complicada. Uma coisa é não ter escritório no Brasil, optar por não ter, como é o caso da Wikipédia e do Reddit, outra é não estabelecer diálogo algum. Fica difícil do ponto de vista político justificar".

Na Rússia, o bloqueio entre 2018 e 2020 ocorreu sob a justificativa de que a plataforma não entregou dados de usuários suspeitos de envolvimento em ações terroristas. O pedido foi requisitado pela agência reguladora de telecomunicações russa, a Roskomnadzor. Medidas semelhantes foram adotadas na China, Irã, Azerbaijão, Bahrein,  Bielorrússia, Cuba, Índia,  Indonésia,  Paquistão e Tailândia.

Mais recentemente, o aplicativo também entrou na mira do governo alemão, que não descarta banir o Telegram, em meio ao uso da plataforma para disseminação de fake news e discursos de ódio, enquanto sua política de moderação é mais permissiva.

Embora o TSE opte por buscar o Legislativo para viabilizar um eventual bloqueio, especialistas citam outras alternativas. Entre elas, estão os inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que miram os atos antidemocráticos e disseminação de fake news contra instituições, uma vez que o Telegram não tem respondido a decisões no caso que envolvem coleta de dados de alvos. 

Outra opção é o debate sobre o Marco Civil da Internet, o que passa pelo julgamento em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca definir se decisões judiciais podem determinar o bloqueio de serviços de mensagens, como o WhatsApp. O julgamento foi paralisado após um pedido de vista de Moraes em 2020.

O Marco Civil estabelece no artigo 11 que, em caso de “operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet”, deverão ser respeitados a legislação brasileira e o direito à privacidade. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber entenderam que uma decisão judicial não pode suspender o funcionamento do serviço, uma vez que o bloqueio só poderia ocorrer caso a empresa violasse a privacidade dos usuários.

"Não se trata de julgar a ação, mas de entender a discussão e se os bloqueios são constitucionais ou não. É um artigo polêmico e precisamos entender o que diz", avalia Francisco Cruz, do InternetLab.

Uma terceira possibilidade envolve a lei eleitoral, numa tese levantada por um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a legislação, há exigência de que "sítios" de candidato, partido e coligações estejam hospedados em provedor de internet estabelecido no país. Críticos a essa interpretação apontam, no entanto, que Telegram é um aplicativo de mensagens, que necessita de um provedor de conexão para funcionar, e não se enquadraria no caso.

Vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Samara Castro defende que no Legislativo o caminho mais viável é o projeto de lei das Fake News, que aguarda análise do plenário da Câmara. O texto contempla a exigência de representação legal no país para plataformas.

"Seria mais rápida a aprovação de medida nesse sentido, porque é onde o debate está mais maduro. Há ainda diversas formas de se concretizar isso. Uma delas é bloquear o Telegram porque não tem representação no Brasil e não responde às comunicações brasileiras".

O principal problema é o fato de o aplicativo não tem representação legal no Brasil e não cooperar com as autoridades do país. A companhia criada na Rússia em 2013 está sediada em Dubai (EAU).

O Telegram permite grupos com até 200 mil pessoas e compartilhamento irrestrito. Já os canais, ferramentas para transmitir mensagens, têm número ilimitado de inscritos.

A plataforma prega ausência de moderação de conteúdo. Reportagem do Globo mostrou disseminação de conteúdos como pornografia infantil e comércio ilegal de armas.

A alternativa é analisada pelo TSE. Especialistas apontam o PL das Fake News, que aguarda análise do plenário da Câmara, como mais avançado para uma mudança na legislação. O PL contempla já a exigência de representação legal no país para plataformas.

Um bloqueio pode ser determinado em inquéritos como o dos atos antidemocráticos, no STF, ou no inquérito administrativo no TSE que apura ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições.

A Corte discute se decisões judiciais podem bloquear serviços de mensagens pela internet, como o WhatsApp. O julgamento está parado desde 2020. Dois ministros já votaram contra a possibilidade de bloqueio.

É possível ainda assim utilizar sistemas VPN (redes virtuais privadas) para burlar a proibição e simular uma conexão fora do Brasil.