Polícia Civil prende 19 pessoas por instalação ilegal de GNV no Recife, Olinda e Jaboatão

A PCPE, em parceria com o Ipem, realizou operação para identificar e localizar estabelecimentos comerciais clandestinos

A alta no preço dos combustíveis contribuiu para que os motoristas procurassem meios alternativos mais baratos para abastecer os automóveis. Com a alta procura pela instalação do Gás Natural Veicular (GNV), a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem), realizou operação para identificar e localizar estabelecimentos comerciais clandestinos responsáveis pela instalação e manutenção de GNV no Recife e também em Jaboatão dos Guararapes e Olinda, na Região Metropolitana. 

Durante a ‘Operação Conversão’, de terça a quinta-feira passada, seis estabelecimentos foram fiscalizados e 19 pessoas foram autuadas e presas em flagrante pela prática de crimes contra o consumidor. Os acusados estão respondendo em liberdade. Nos locais, havia muitos clientes em busca do serviço. 

“Os estabelecimentos foram notificados pelo Instituto de Pesos e Medidas e os donos, assim como os mecânicos que estavam trabalhando na instalação e na manutenção de GNV, foram conduzidos à delegacia e autuados por crimes contra o consumidor em razão da prática da atividade de alta periculosidade sem licença, sem registro do órgão competente. Eles estão respondendo em liberdade”, pontuou a delegada titular da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), Thaís Galba. 

Para a deflagração da operação, foram mobilizados, no total, 12 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães e quatro servidores do Instituto de Pesos e Medidas.

A delegada afirmou que, além da falta do certificado regular de instalador, outras irregularidades foram vistas nos estabelecimentos, como cilindros acondicionados da forma errada e sem identificação e trabalhadores sem especialização na área. 

“Além do certificado regular de instalador que esses estabelecimentos não têm, os cilindros estavam acondicionados de forma bagunçada, desorganizada, inclusive cilindros que seriam retestados estavam juntos de cilindros em condições de serem colocados nos veículos, e alguns estavam sem identificação nenhuma de validação pelos órgãos autorizados. Todos os mecânicos que estavam trabalhando na instalação e manutenção não tinham certificado ou curso de instalação na área”, disse.

Recentemente, um caso chamou atenção no Ceará. Após trocar o tanque normal por um cilindro de GNV, um homem foi surpreendido depois que seu carro explodiu e sofreu perda total enquanto estava sendo abastecido. Como os riscos são grandes, é importante que a troca seja realizada por estabelecimentos autorizados. 

“Os riscos são catastróficos porque uma explosão do nível que aconteceu no Ceará, se tivessem pessoas dentro do veículo, provavelmente teriam ido a óbito. Quando a gente lida com gás, seja ele GLP ou GNV, as explosões são sempre de grande proporção, por isso que a polícia vem combatendo isso”, destacou a delegada.  

Ainda segundo a delegada, os clientes resolvem buscar os estabelecimentos que não estão regularizados devido ao preço mais em conta que é oferecido. 

“Como os estabelecimentos não estão devidamente regularizados, eles não têm como emitir nota fiscal pela emissão da instalação e da manutenção. São emitidas notas fiscais pela troca do pneu, da lâmpada, mas a instalação e a manutenção de GNV não tem nota fiscal. Com isso, eles conseguem um preço mais em conta, o que acaba sendo um atrativo para a população. Porém as pessoas precisam se conscientizar o quanto é perigoso fazer esse barato que sai caro”, afirmou. 

A coordenadora de Qualidade Industrial do Ipem, Lélia Pinheiro, pontuiy os passos necessários para conseguir a concessão do registro do instalador. Atualmente, 58 oficinas estão autorizadas a realizar o serviço em Pernambuco. 

“A empresa que desejar realizar o serviço deve solicitar a concessão do registro do instalador e deve procurar o representante do Inmetro que, no caso, em Pernambuco, é o Instituto de Pesos e Medidas. O Ipem vai repassar para a pessoa os requisitos e a documentação necessários que estão descritos no regulamento técnico da qualidade. Com esse material em mãos, a pessoa responde todo esse check list e vai poder ter o seu registro de instalador de GNV após a conclusão do processo de concessão, que é publicado no site do Inmetro”, acrescentou. 

A Polícia Civil de Pernambuco divulgou um passo a passo de como os motoristas podem se proteger de instalações irregulares, confira: 

- Verifique se a oficina instaladora consta na relação de empresas credenciadas ao Inmetro e está em dia com o Certificado de Registro de Instalador (CRI), documento que deve estar exposto em local visível no estabelecimento; 
- Ao realizar a instalação do kit GNV, exija da oficina o atestado da qualidade do instalador registrado, que contém a relação de componentes utilizados; 
- Solicite a nota fiscal do sistema e do serviço de instalação. A nota fiscal só tem validade caso a empresa instaladora seja credenciada no Inmetro; 
- O consumidor também deve observar se os cilindros, suportes do cilindro, válvulas de segurança e abastecimento e redutores de pressão estão certificados.