Rússia aprova duras sanções por 'informações falsas' sobre suas ações no exterior

A lei contempla penas de até 3 anos de prisão ou de até 5 se for uma atividade em grupo

Os deputados russsos aprovaram nesta terça-feira (22) uma lei que prevê duras sanções para punir as "informações falsas" sobre as ações da Rússia no exterior, no marco de medidas impostas para controlar a informação sobre a ofensiva na Ucrânia.

A lei está destinada a completar a que foi adotada no início de março, que prevê até 15 anos de prisão pela publicação de "informações falsas" sobre o exército russo.

O texto, adotado na terceira leitura, sanciona a "difusão pública de informações deliberadamente falsas" sobre "atividades dos órgãos do Estado russo fora do território russo", segundo um comunicado do Parlamento.

A lei contempla penas de até 3 anos de prisão, ou de até 5 se for uma atividade em grupo, por um "abuso de posição oficial", uma "criação artificial de provas" ou se o ato está "motivado pelo ódio ou pela hostilidade política, ideológica, racial, nacional ou religiosa".

A pena prevista pode ser ampliada para até 15 anos de prisão se as "informações falsas gerarem consequências graves".

O projeto de lei, que entrará em vigor quando o presidente Vladimir Putin o aprovar, inclui também sanções de até cinco anos de prisão para as "ações públicas que busquem desacreditar o exercício de seus poderes por parte dos órgãos do Estado russo fora do território".

Desde o início de sua ofensiva na Ucrânia, em 24 de fevereiro, a Rússia vetou vários jornais locais e estrangeiros e as redes sociais Facebook, Instagram e Twitter no território. O grupo americano Meta, empresa matriz do Facebook, foi classificado como "extremista".

Ao menos três pessoas que publicaram mensagens na internet contra o conflito já estão sendo processadas por esse motivo.