Libertar Fujimori é 'retrocesso inaceitável', dizem especialistas da ONU

Ex-presidente peruano é acusado de cometer graves violações dos direitos humanos durante seu governo

A libertação iminente do ex-presidente peruano Alberto Fujimori após a restituição do seu indulto presidencial é um "retrocesso inaceitável" para a luta contra a impunidade, devido às graves violações dos direitos humanos ocorridas durante o seu governo, declarou nesta terça-feira (22) um grupo de especialistas da ONU.

O Tribunal Constitucional (TC) restituiu o indulto concedido a Fujimori em dezembro de 2017 e anulado pela Justiça peruana 10 meses depois. Essa decisão "parece ser inconsistente com os padrões internacionais de direitos humanos, que restringem o uso do indulto em casos que envolvem crimes contra a humanidade", indicaram os especialistas em direitos humanos, em comunicado divulgado em Genebra. 

O grupo lembrou que o indulto concedido na véspera de Natal daquele ano pelo então presidente, Pedro Pablo Kuczynski, alegando razões humanitárias havia sido considerado incompatível com os requerimentos legais. "A menos que se justifique por razões claramente aceitáveis segundo o direito interno e internacional", anular a sentença de 25 anos contra Fujimori seria "um golpe grave para a Justiça e o Estado de Direito", manifestou o grupo de especialistas, formado por Fabián Salvioli, Morris Tidball Binz, Luciano Hazan, Aua Baldé, Tae-Ung Baik, Gabriella Citroni e Henrikas Mickevičius. Também "uma violação do direito à justiça das vítimas e suas famílias", acrescentaram os especialistas.

"As vítimas das violações dos direitos humanos esperaram por muito tempo que se faça justiça, e essa decisão representa um retrocesso doloroso para elas", acrescentaram os especialistas. "Humanitariamente, Alberto Fujimori não merece morrer na prisão", expressou o médico de Fujimori e parlamentar Alejandro Aguinaga.

Para que o ex-presidente peruano deixe a prisão que ocupa em uma base policial de Lima, o TC deve notificar o serviço penitenciário, trâmite que ainda não foi finalizado.