Saiba se você tem valor atrasado do INSS a receber

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Pernambuco que ganharam processo judicial contra o órgão em fevereiro vão receber R$ 74,4 milhões em atrasados, de acordo com a Subsecretaria de Precatórios do TRF da 5ª Região.

Os precatórios estarão disponíveis para consulta a partir do dia 11 de abril nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação do processo. Também é possível checar a informação no site rpvprecatorio.trf5.jus.br/.

Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Com essas informações, é possível checar se existe alguma quantia a ser recebida.

O pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Os herdeiros de quem ganhou a ação têm direito a receber os atrasados.

O montante faz parte de uma liberação feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que direcionou R$ 1,3 bilhão em todo o Brasil para quitação de dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 69.732 processos, com 89.708 beneficiários.

No estado, são 5.505 processos, beneficiando um total de 8.385 pessoas. A quantia destinada à Pernambuco será paga pelo TRF da 5ª Região, que engloba ainda os estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. O TRF-5 terá R$ 217,9 milhões para pagar 13.980 processos no total.

Previdenciário e assistencial
A Subsecretaria de Precatórios informou que serão destinados R$ 45,9 milhões para assuntos Previdenciários, inclusos no valor total destinado à Pernambuco. Já no âmbito assistencial, serão depositados R$ 8,4 milhões para os pernambucanos. Nestes casos, serão beneficiadas no total cerca de 4.399 pessoas, totalizando em 2.603 precatórios.