Entenda em cinco perguntas o caso dos pastores no Ministério da Educação
Religiosos facilitavam acesso de prefeitos ao MEC para obtenção de verbas da Educação para seus municípios
Autoridades e lideranças evangélicas cobraram explicações do presidente Jair Bolsonaro, e do ministro da Educação, Milton Ribeiro, após virem a público os indícios de favorecimento na liberação de verbas a prefeitos indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Embora não tenham cargo público, os dois religiosos atuam como uma espécie de assessores informais do ministro, intermediando reuniões com chefes de executivos municipais de diferentes regiões do país.
Entenda o caso:
Do que se trata o caso?
Na semana passada, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, frequentavam o gabinete de Milton Ribeiro e, segundo as denúncias, facilitavam ilegalmente o acesso de prefeitos ao MEC para obtenção de verbas da Educação para seus municípios.
Quem são os pastores?
Nenhum dos dois pastores citados possuem vínculo formal com o MEC. O pastor Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional das Igrejas e ministro das Assembleias de Deus no Brasil. Já Arilton Moura atua como assessor da entidade. Os pastores são desconhecidos de lideranças evangélicas influentes, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Como o nome do presidente foi envolvido?
Na segunda-feira, o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou um áudio no qual o ministro Milton Ribeiro afirma que atendeu pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro deixa implícita a existência de contrapartida por parte dos prefeitos, que seria ajudar na construção de igrejas.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar", diz o ministro no áudio. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser (inaudível) é apoio sobre construção das igrejas".
O que Milton Ribeiro diz?
Após as denúncias, o ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota negando as irregularidades e blindando o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, todas as solicitações feitas ao MEC são encaminhadas para avaliação da área técnica. Ribeiro disse ainda que tem compromisso com a laicidade do estado. Na nota, o ministro não esclareceu, entretanto, o motivo de dois pastores alheios à administração pública terem acesso frequente ao gabinete e fazerem a ponte entre prefeituras em busca de verbas do MEC.
Quais as possíveis consequências?
Até o momento, as ações denunciadas podem ser enquadradas em alguns crimes. No caso dos pastores, há suspeita sobre usurpação de função pública e tráfico de influência. No caso do ministro, advocacia administrativa e improbidade administrativa estão entre as sanções elegíveis.