MPF abre investigação para apurar interferência de pastores na liberação de verbas do MEC

Procedimento civil vai analisar a existência de supostas irregularidades no fluxo de verbas do FNDE

O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar suspeitas da interferência dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos na liberação de verbas do Ministério da Educação ou se foram usados critérios técnicos no fluxo de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Essa investigação tem caráter civil e foi classificada como "procedimento preparatório", uma etapa anterior ao inquérito civil.

O caso chegou na Procuradoria da República do Distrito Federal por uma representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Também foi feita uma representação para abertura de investigação criminal, mas ainda não há definição sobre esta outra frente de apuração.

"Determino a instauração de procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE (não atendimento a critérios técnicos ou à ordem de prioridade de pagamentos antigos), possíveis fragilidades dos controles administrativos aplicáveis aos recursos destinados aos programas do órgão e possível inefetividade de planejamento orçamentário das ações do MEC/FNDE", escreveu a procuradora Luciana Loureiro, ao abrir a investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, autorização para abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para apurar se houve crime dele no caso. Prefeitos relataram ao Globo que um dos pastores, Arilton Moura, pediu propina em troca de interceder na liberação de recursos do MEC.

Os pastores marcavam reuniões dos prefeitos com o ministro. Milton, por sua vez, disse em entrevista que recebeu esses pastores pela primeira vez por um pedido do presidente Jair Bolsonaro.