Ministro do TSE revoga decisão que proibiu manifestações políticas no Lollapalooza

A decisão de Araujo foi tomada após o autor da ação, o PL, desistir do processo

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta terça-feira a sua decisão de impedir manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, concedida no último domingo. A decisão de Araujo foi tomada após o autor da ação, o PL, desistir do processo.

Na segunda-feira, o PL solicitou "a desistência da ação, com consequente arquivamento do feito", sem dar maiores detalhes. De acordo com o colunista Lauro Jardim, foi o presidente Jair Bolsonaro que determinou que a legenda retirasse a ação.

Apesar do arquivamento ter sido determinado pela desistência do PL, Raul Araújo também comentou na decisão desta terça o mérito da ação. O ministro disse que os artistas, individualmente, "têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão", mas que sua determinação de domingo "foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas".
 

Entretanto, na decisão original, Araújo havia dito que "embora seja assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer agente público ou até mesmo um possível candidato, a garantia não parece contemplar a manifestação retratada na representação em exame, a qual caracteriza propaganda, em que artistas rejeitam candidato e enaltecem outro".

A decisão havia sido mal recebida entre alguns integrantes da Corte, que consideraram descabido o entendimento de Araújo. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, pretendia levar a decisão para o plenário, onde ela poderia ser derrubada pelos outros ministros.

Ao arquivar a ação, Raul Araújo também ressaltou que PL identificou de forma incorreta a empresa responsável pelo Lollapalooza. hmmm