Após pedido da PGR, Fachin arquiva um dos inquéritos contra ministro da Casa Civil Ciro Nogueira

Investigação mirava repasses da empreiteira OAS ao então senador do PP

Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquivou um dos inquéritos contra o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI), que apurava repasses da empreiteira OAS.

A investigação, revelada pelo Globo em julho do ano passado, havia sido aberta com base na delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e tramitava sob sigilo. Ele havia relatado aos investigadores que acertou com o então senador Ciro Nogueira doações oficiais de R$ 1 milhão ao PP em troca da atuação dele em defesa dos interesses da OAS em uma medida provisória em tramitação no Congresso.

A PGR apontou que, com as evidências colhidas pela Polícia Federal por meio de depoimentos e levantamento de informações, não foram identificados indícios de crimes por parte de Ciro Nogueira. Por isso, o órgão solicitou o arquivamento do inquérito.

Em decisão proferida no último dia 15 de dezembro, o ministro Edson Fachin acolheu o arquivamento. "Ressalte-se, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausencia de provas suficientes não impedirá essas investigações caso futuramente surjam novas evidências", escreveu.

Também há ainda um inquérito na PF que apura se o senador exerceu influência na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal e outro sobre suposta propina do grupo J&F para comprar o apoio do PP à eleição de Dilma Rousseff em 2014.

Além disso, a PGR já apresentou duas denúncias contra o parlamentar: uma o acusa de receber propina de R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de apoio no Congresso Nacional e outra, de obstruir investigações ao atuar para mudar o depoimento de um ex-assessor do PP que estava colaborando com a Justiça. O primeiro ainda não foi levado a julgamento, mas no segundo caso, o senador foi inocentado pelo STF.