Bolsonaro quer decretar o fim de emergência em saúde pública: veja o que pode mudar
Caso confirmada, medida poderá impactar desde direitos de entregadores até vacinas disponíveis
O presidente Jair Bolsonaro quer que o governo anuncie nesta quinta-feira (31) o fim da emergência em saúde pública em decorrência da Covid-19, como mostrou o colunista Lauro Jardim. O ministério da Saúde resiste a implementar a mudança neste momento. Caso seja confirmada, a alteração pode impactar da quantidade de vacinas disponíveis a benefícios trabalhistas, passando por processos de compras públicas.
O ministro da Saúde reuniu-se nas últimas semanas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar do fim da da chamada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretada em fevereiro de 2020.
Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Queiroga iria determinar "até o final desse mês" a transformação da pandemia de Covid-19 em uma endemia. Entretanto, essa classificação só pode ser feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Já o fim da emergência não está vinculado à classificação de pandemia ou de endemia.
Como o GLOBO mostrou, o Ministério da Saúde vem realizando um levantamento para identificar normas atreladas à vigência da Espin em diversos órgãos do governo a fim de não prejudicar a gestão pública. Na área da Saúde, foram encontradas ao menos 168 portarias cujos efeitos estão vinculados ao estado de emergência e que seriam invalidadas caso ele fosse finalizado.
As dezenas de leis, portarias ou resoluções atreladas ao estado de emergência tratam de assuntos diversos. Uma norma, por exemplo, sancionada por Bolsonaro no início deste ano, estabelece direitos aos entregadores de aplicativos durante a pandemia, determinando que as empresas paguem ao profissional afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias que podem ser prorrogados.
Uma outra seara que sofrerá impacto com o fim da emergência em saúde é a de aquisições por parte do poder público. Os procedimentos de compras de insumos, inclusive com dispensas de licitações, foram simplificados na pandemia, chegando a reduzir pela metade o tempo da assinatura de um contrato, segundo técnicos do governo.
Outra preocupação é evitar que alguns imunizantes deixem de ser permitidos no País. A autorização emergencial de vacinas, criada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2020, tem previsão de durar somente durante o estado de emergência em saúde pública. Atualmente, a CoronaVac e a Janssen estão em uso apenas com o aval emergencial. As demais já obtiveram registro definitivo na agência.