PF conclui que Bolsonaro não cometeu crime por supostas interferências na corporação
Relatório final também diz que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro não pode ser acusado de denunciação caluniosa no caso
A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crimes nas supostas interferências realizadas por meio da nomeação e tentativas de mudanças de cargos na corporação. Em relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF também apontou que não é possível imputar crime ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro pelas acusações feitas a Bolsonaro em seu pronunciamento de demissão do cargo, em abril de 2020.
A conclusão será enviada ao procurador-geral da República Augusto Aras, a quem cabe avaliar se há elementos para apresentar denúncia ou se arquiva o inquérito.
O inquérito foi aberto logo após a saída de Moro do governo federal, para apurar as acusações de que Bolsonaro demitiu o diretor-geral da PF Maurício Valeixo por ter interesse em interferir e obter informações de investigações em curso. Após quase dois anos, foi concluído nesta quarta-feira e enviado ao STF.
"No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foramouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilostelemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foiencontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizerque não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferirou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal", escreveu no relatório final o delegado Leopoldo Soares Lacerda.
Prosseguiu no documento: "Os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência deingerência política que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciáriada União".
Um dos pontos da investigação foi apurar os motivos da insistência de Bolsonaro em trocar o superintendente da PF do Rio. Em um vídeo de uma reunião ministerial obtido pela investigação, o próprio presidente verbaliza esse desejo, afirmando que não iria esperar que seus amigos e familiares fossem prejudicados. O relatório final aponta que essas provas não foram suficientes para caracterizar a prática de crimes.
No inquérito, foram identificadas seis potenciais investigações na PF que poderiam preocupar o presidente. Uma delas seria sobre o vazamento de informações ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a respeito das movimentações financeiras suspeitas do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Para aprofundar essa análise, a PF chegou a obter a quebra dos sigilos telemáticos (de dados e e-mails) de Flávio e Queiroz, mas não identificou elementos que comprovassem que houve vazamento de informações ao senador.
Outra era o inquérito das fake news, que apura ataques aos ministros do STF. O relatório aponta que "os indícios mais contundentes" são relacionados a esse caso, porque o ex-ministro apresentou uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro dizendo que um dos motivos para a troca do diretor-geral seria o avanço do inquérito sobre deputados bolsonaristas.
Para aprofundar a informação, a PF solicitou ao ministro Alexandre de Moraes o compartilhamento de provas do inquérito das fake news que pudessem justificar o interesse de Bolsonaro, mas Moraes respondeu que não havia nenhum elemento a ser compartilhado, o que inviabilizou o avanço dessa frente de investigação.
"Não há nos autos indícios de que o Presidente da República substituiu o Diretor-Geral da PF mediante infração de dever funcional cedendo pedido ou influênciade outrem", diz o relatório.
Sobre a possibilidade de enquadrar Sergio Moro no crime de denunciação caluniosa pelas acusações feitas a Bolsonaro, a PF escreveu que os fatos relatados pelo ex-ministro eram verdadeiros e não tiveram a imputação de crime ao presidente da República.