STF determina que Daniel Silveira seja investigado por desobediência à Justiça
Apenas Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro à Corte, discordaram das medidas impostas pelo minsitro Alexandre de Moraes
Nove dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira a favor da aplicação da medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira (UB-RJ). No mesmo julgamento, eles decidiram pela abertura de um inquérito para apurar a conduta do parlamentar, que resistiu a cumprir ordens judiciais do magistrado, como a instalação de uma tornozeleira eletrônica. Discordaram do entendimento da maioria apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro, aliado de Silveira.
Votaram de maneira favorável às medidas os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, além de Alexandre de Moraes. A ministra Cármen Lúcia, que apresentou um voto escrito, disse que o quadro exposto na decisão de Moraes "evidencia o descaso do réu em relação às decisões proferidas" pelo STF.
"Desde a substituição da prisão do réu por medidas cautelares diversas, ele vem reiteradamente descumprimento as determinações deste Supremo Tribunal", afirmou.
Ao abrir a divergência, Nunes Marques fez críticas à decisão do colega, e foi acompanhado por Mendonça.
Indicado por Bolsonaro ao STF em 2020, Nunes Marques concordou o pedido da defesa do deputado bolsonarista e entendeu que as restrições impostas por Moraes, como a proibição de entrar nas redes sociais ou de frequentar eventos públicos, “se tornaram excessivas, porque estão a restringir o pleno exercício do mandato parlamentar, principalmente considerando que estamos em ano eleitoral e as eleições se avizinham, devendo o pleito ocorrer daqui a pouco mais de 6 meses”.
"Como poderá o acusado fazer campanha e prestar contas a seu eleitor de forma plena com essas restrições? Encontrará ainda que involuntariamente em sua campanha com vários investigados nos inquéritos acima referidos e, se for privado de suas redes sociais, ficará em imensa desvantagem em relação aos outros candidatos seus eventuais concorrentes", defendeu Nunes Marques, que apresentou um voto escrito.
De acordo com Nunes Marques, "se o acusado não puder atualmente usar suas redes sociais para ouvir seu eleitor e prestar contas de seu mandato e, tampouco em futuro próximo, caso se candidate ao mesmo ou outro cargo, ficará em séria desvantagem, uma vez que é fato notório hoje a importância das redes sociais para essas duas atividades".
O deputado recolocou a tornozeleira eletrônica, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira. O deputado decidiu acolher a ordem depois que Moraes endureceu as condições e determinou multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de suas contas bancárias. Silveira havia passado os dois dias anteriores dentro da Câmara dos Deputados para impedir que a PF pudesse cumprir a ordem judicial.
Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, após veicular vídeo com ataques aos ministros do STF, mas depois foi solto com o estabelecimento de medidas cautelares, como a de não manter contato com outros investigados por atos antidemocráticos e não participar de eventos públicos. Por ter descumprido algumas dessas cautelares, Moraes determinou a instalação de tornozeleira eletrônica no deputado. Ele é réu em uma ação penal no STF por ataques feitos aos ministros da Corte.
De terça para quarta, Silveira passou a noite em seu gabinete para evitar cumprir a ordem de colocar tornozeleira eletrônica, determinada por Moraes na última sexta-feira. O ministro, no despacho desta quarta, classificou a decisão do parlamentar de "estranha e esdrúxula", "onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça".