CGU aponta sobrepreço de R$ 3 mi em máquinas compradas pela Codevasf com verba do orçamento secreto

Relatório detectou valores 'significativamente superiores à média' na aquisição de pás carregadeiras, retroescavadeiras e motoniveladoras

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) detectou a ocorrência de sobrepreço em dez máquinas compradas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) por meio de recursos do chamado Orçamento Secreto, composto por emendas indicadas por parlamentares sem a clara identificação do autor.

A Codevasf, estatal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é comandada por nomes indicados por personagens do Centrão. O presidente, Marcelo Pinto, foi empossado em agosto de 2019, com o apoio de caciques do grupo político, que é a base de sustentação do governo no Congresso.

Ao analisar contratações da estatal, a CGU encontrou suspeitas de irregularidades. "Há casos de licitações específicas nos quais os preços registrados foram significativamente superiores à média, indicando a ocorrência de sobrepreço em 10 destas contratações (9,52%), culminando num sobrepreço de R$ 3.329.977,00", diz o relatório.

Na conclusão, a CGU recomendou à autarquia repactuar os valores das compras desses equipamentos ou, caso elas tenham sido já efetivadas, buscar "a restituição dos valores pagos" a mais.

O relatório ressalta ainda que não houve a realização de estudos ou análise sobre a necessidade da realização de determinadas obras ou compras de equipamentos pela Codevasf por meio de emendas parlamentares. Isso indica, segundo a CGU que as ações podem estar sendo adotadas apenas por conveniência política.

"Diante de todo exposto observou-se a carência da realização de estudos específicos acerca das necessidades de obras de pavimentação de vias públicas e de aquisições de equipamentos e máquinas pesadas que estão sendo contratadas pela Codevasf com os recursos de emenda parlamentares", diz a CGU.

O órgão cita, entretanto, que o montante em que se encontrou indícios de sobrepreço corresponde a apenas 1% do total de compras feitas pela Codevasf - um total de R$ 330 milhões. 

Ao analisar o orçamento da estatal, o órgão constatou o crescimento exponencial da destinação de emendas parlamentares para a Codevasf. Parte significativa delas foi reservada por meio do chamado orçamento secreto, conhecido pela sigla RP-9.

"Chamando ainda a atenção o expressivo valor de emendas do relator do orçamento (RP-09) no exercício de 2021 compondo um montante de R$ 1,37 bilhões ou mais de 57% dos recursos disponíveis na Companhia para investimento. Assim, hoje as emendas parlamentares são a principal fonte de recursos de investimentos da Codevasf, situação que se repete em vários ministérios", escreveu a CGU.

De acordo com o relatório, as emendas parlamentares correspondiam a 14% do orçamento de investimentos da estatal em 2014 e passaram a representar uma fatia de 80% em 2020.

"Em 2019 os valores das emendas compuseram R$ 309 milhões, 57% dos valores orçamentários para investimento e no exercício de 2020, os valores das emendas representam R$ 545 milhões, que corresponde a 80% dos créditos orçamentários de investimento da companhia", escreveu a Controladoria-Geral da União.

Procurada, a Codevasf afirmou que "atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle". "Apontamentos de relatórios da Controladoria-Geral da União são considerados pela Companhia para controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos. Todas as recomendações do relatório 906016 serão acatadas", disse em nota.