TCU suspende compra de ônibus escolares e vai apurar suspeita de sobrepreço

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC, também será ouvido

O ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou, nesta terça-feira (5), que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda a compra de ônibus escolares até que o tribunal apure se houve sobrepreço no processo de aquisição dos veículos. A medida autoriza ainda a realização de oitivas no FNDE, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), para que em até 15 dias sejam colhidas as principais informações sobre o caso.

No sábado, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou a suspeita de sobrepreço na compra de ônibus escolares. O pregão, que ainda não tinha sido realizado, previa pagar até R$ 480 mil por cada ônibus embora a área técnica do FNDE tenha defendido um teto de R$ 270,6 mil. Houve alertas também da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Caso o compra fosse feita pelo valor máximo, seria possível ocorrer um gasto de R$ 732 milhões acima do que seria considerado aceitável pela área técnica.

Embora a compra esteja suspensa, o pregão em si continua. Walton Alencar ressaltou ser possível que eventuais distorções nos preços sejam corrigidas ao longo do próprio pregão, uma vez que as propostas vencedoras podem se mostrar condizentes com o que é praticado no mercado. O valor de R$ 480 mil por ônibus é o preço máximo aceito na licitação, mas não necessariamente seria o efetivamente pago. Assim, ele permitiu a continuidade do processo, impedindo, no entanto, sua conclusão até uma decisão final do TCU sobre o assunto.

O ministro do TCU atendeu um pedido feito pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil- ES) e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Na representação entregue ao TCU, eles anexaram uma pesquisa realizada no site do governo federal, em que há um painel de preços com contratações similares feitas a preços inferiores ao que estava sendo admitido pelo FNDE.

A Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU foi favorável à análise da representação, mas contrária à tomada de uma decisão neste momento suspendendo o pregão. Também destacou que a licitação, que deveria ter ocorrido em fevereiro, foi adiada para esta terça-feira em razão de a CGU ter apontado possível sobrepreço e sugerido modificação do "critério de aceitabilidade dos preços".

O ministro Walton Alencar destacou que, em razão dessa alteração, os preços de referência passaram a ser sigilosos. Assim, não é possível saber se houve ou não redução dos valores. Ele também explicou que a Secretaria de Controle Externo informou a sua assessoria que realizou uma reunião virtual com o FNDE na tarde de segunda-feira para esclarecer dúvidas quanto aos preços. O FNDE teria prometido aos auditores acesso aos arquivos.

"Contudo, lastimavelmente, tal medida não restou implementada até o final do dia, impedindo que o TCU avaliasse, adequadamente, os preços de referência do certame. Tal fato singular, aliado ao grande valor da licitação que ora se enceta, gera a perspectiva de eventual prejuízo ao erário", destacou o ministro.

E acrescentou: "Tendo em vista que o certame será realizado nas próximas horas, há evidente risco de ineficácia da decisão de mérito, a caracterizar o perigo da demora. Sobretudo por tratar-se de tema que suscita interesses variados, relativamente ao qual já foram protocolados, na Secretaria do TCU, pelo menos outras duas representações similares à presente."

Ele também determinou que o FNDE explique pontos do pregão, como os fatores que influenciaram a definição dos valores. Para o ministério, há uma "indeclinável necessidade de aprofundamento no exame da matéria".