Canadá apresenta lei para exigir remuneração de conteúdo por grandes plataformas

Projeto, que deve ser aprovado com folga no Parlamento, tem como foco empresas como Google e Facebook

O governo canadense apresentou um projeto de lei para exigir que grandes empresas de tecnologia, como a Alphabet e a Meta, controladoras de Google e Facebook, remunerem os produtores de conteúdo e os veículos de mídia por links de notícias exibidos nessas plataformas.  

A lei canadense é inspirada em iniciativa similar aprovada na Austrália no ano passado. A ação australiana serviu de referência também para a discussão de novas regras no âmbito da União Europeia.

O Ato para Notícias On-line, que será apreciado pelo Legislativo canadense, prevê que, nas negociações em que haja um desequilíbrio em poder de barganha entre as empresas envolvidas – ou seja, grandes plataformas de tecnologia globais de um lado e publicadores de conteúdo nacionais de outro –, os acordos para remuneração de conteúdo possam ser acompanhados por um órgão regulador.  

Os critérios para estabelecer se há um desequilíbrio entre as partes incluem, entre outros, o faturamento mundial da empresa envolvida. Caso não seja possível chegar a um acordo sobre remuneração de conteúdo considerado justo pelos critérios definidos na lei, haverá uma arbitragem obrigatória pela agência governamental que regula a mídia no país.  

Apesar de o primeiro-ministro Justin Trudeau não ter maioria no parlamento, a lei deve ser aprovada com folga graças à recente aliança dos liberais no poder com o Novo Partido Democrata, que há anos vem pressionando as big techs a pagarem pelo uso das notícias.

Pablo Rodriguez, ministro do Patrimônio Cultural canadense, afirmou que a nova lei é muito similar à aprovada na Austrália, mas exigirá relatórios públicos e deixará sob o chapéu de uma agência reguladora independente, e não de um ministério, o poder de arbitrar o valor dos acordos.  

— O setor de mídia e de notícias no Canadá está em crise – disse o ministro, ao apresentar a lei. — Isso contribui para um aumento da desconfiança pública e o avanço da desinformação maliciosa na nossa sociedade – acrescentou.

Segundo Rodriguez, 450 veículos de mídia fecharam no Canadá desde 2008.

A News Media Canada, associação que reúne editoras de jornais no país, comemorou a nova lei. 

“Notícias reais apuradas por jornalistas de verdade custam dinheiro de verdade" disse o presidente do grupo, Jaime Irving, em comunicado. “A legislação nivela o jogo, dá aos editores canadenses uma posição de isonomia nas negociações e não onera o contribuinte”.

Pela nova lei, os produtores de conteúdo poderão negociar coletivamente com as empresas de tecnologia. E poderão também seguir em acordos individuais e voluntários, como o recentemente concluído entre a Meta (dona do Facebook) com 18 veículos de mídia canadense. Mas, se houver impasse na negociação, o órgão regulador será chamado a arbitrar o valor da compensação a ser paga.  

Na Austrália, a mudança legal levou a uma forte reação das gigantes tecnológicas. Ainda em 2020, antes da aprovação da lei, o Facebook ameaçou impedir que seus usuários compartilhassem notícias na rede social e no Instagram, o que seria estendido às contas dos veículos de mídia. A empresa chegou a limitar os compartilhamentos de notícias no início de 2021, mas depois voltou atrás.  

O Google, por sua vez, ameaçou retirar a Austrália de sua ferramenta de buscas em 2021, mas depois fechou um acordo voluntário de compensação financeira com os maiores veículos de mídia australianos. 

Rodriguez afirmou que o governo canadense fez várias consultas às gigantes tecnológicas antes de apresentar a nova lei:  

— Eles estão abertos à regulação. Mas há pontos de concordância e discordância? Saberemos em futuras conversas.  

A nova lei exclui o YouTube, que é do Google, das regras de compensação arbitradas pelo governo. A avaliação é que a plataforma já está submtida à legislação canadense sobre transmissões de vídeo.

O serviço Apple News também não está no escopo da nova lei, porque já tem suas licenças negociadas com as editoras. Serviços de mensagem instantânea, como o  WhatsApp e o Messenger, do Facebook, também não serão regidos pela nova lei.