"Não há mais dúvida" de que Gabriel Monteiro sabia que jovem em vídeo íntimo era menor, diz polícia
Afirmação está em documento assinado por delegada no qual foram solicitados à Justiça 11 mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira
Para a Polícia Civil, "não há mais dúvida" de que o vereador Gabriel Monteiro (PL) sabia que uma jovem de 15 anos filmada mantendo relações sexuais com ele era menor de idade. A afirmação consta na representação pela ordem de busca e apreensão enviada à Justiça pela 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), à qual O Globo teve acesso.
Nesta quinta-feira (7), agentes da distrital, que investiga o vazamento de um vídeo íntimo da adolescente com o parlamentar, estiveram em 11 endereços ligados a Monteiro, incluindo a casa dele, na Barra da Tijuca, e o gabinete na Câmara. Também foram cumpridos mandados na residência de dois ex-assessores apontados pelo vereador como autores do furto de um HD no qual estaria armazenado o conteúdo explícito.
A representação pela busca e apreensão é assinada pela delegada assistente Talita Roberta Carlos Carvalho. No texto, ela frisa que, embora tenha negado conhecer essa informação ao ser ouvido na 42ª DP, Monteiro tinha, sim, "ciência da menoridade da vítima" envolvida na gravação, conforme atestam outros depoimentos, que citam até mesmo orgias filmadas com a presença de adolescentes.
A delegada conclui ainda que existem "fortes indícios de autoria e de materialidade" de dois crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um dos artigos citados é o 240, que prevê prisão de 4 a 8 anos para quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente". A pena pode ser aumentada em um terço se o autor estiver "no exercício de cargo ou função pública" ou em outras situações específicas.
Já o artigo 241-A do ECA, que pode gerar de 3 a 6 anos de reclusão, fala em "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar" qualquer conteúdo de cunho sexual em que apareçam menores. Somadas, portanto, as penas podem gerar pena superior a 16 anos de prisão. No documento, a delegada pondera que não é "suficiente o consentimento da vítima para afastar a incidência do crime".
Ao conceder os mandados de busca e apreensão no Plantão Judiciário, o magistrado Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves corroborou a avaliação da autoridade policial. "Constam elementos suficientes quanto aos indícios de que o investigado tinha ciência da menoridade da vítima ao filmá-la em contexto sexual", escreveu o juiz na decisão.
Na porta da delegacia, após prestar depoimento por cerca de três horas, Gabriel Monteiro assegurou que "não existe ilegalidade" na gravação e que não foi o responsável pelo vazamento do conteúdo, além de ter voltado a negar todas as outras acusações contra a ele. Convidado a dar mais esclarecimentos sobre o episódio envolvendo a menor, o vereador alegou que não poderia fazê-lo porque o inquérito está "sob segredo de Justiça".
— Já foi divulgado o depoimento dela e não existe nenhuma ilegalidade nem do ECA nem do Código Penal — afirmou o parlamentar, antes de continuar: — Quem fez essas acusações são as mesmas pessoas que estão em conluio direto com a "máfia do reboque".
Ao ser ouvida pela Polícia Civil, em condições especiais e acompanhada da mãe por conta da idade, a adolescente contou que, quando conheceu Monteiro, disse ter 18 anos e mentiu sobre estar no 3º ano do Ensino Médio, pois pensou que "o relacionamento não fosse durar". Os dois, porém, passaram cerca de dez meses se encontrando, período no qual o vereador chegou a ir à casa da adolescente, onde conheceu a família dela.
A jovem relatou que passou a frequentar a residência de Monteiro "praticamente todo dia" — testemunhas contam que ela ficava de uniforme no local e era chamada de "meu bebê" e "minha novinha" pelo parlamentar. Segundo a adolescente, os dois faziam até mesmo passeios juntos como casal: "Nunca saímos à noite, só saímos para almoçar em restaurantes, tudo durante o dia", detalhou. "Gabriel desconfiava que eu era menor de idade, mas eu nunca contei", pontuou a menina no depoimento.
Entre os endereços visitados pela polícia nesta quinta-feira, estão as residências de assessores e ex-funcionários de Gabriel: Heitor Monteiro de Nazaré Neto, Matheus Souza de Oliveira, Fábio Neder Fernandes Di Leta, Vinícius Hayden Witeze e Rick Mamede Dantas. Também foi cumprido mandado no imóvel de Rafael Sorrilha, apontado pelo vereador como uma pessoa ligada a uma empresa de reboques e suposto responsável por, junto a servidores do gabinete, forjar provas contra ele.
Nesses locais, os investigadores apreenderam computadores, celulares, mídias portáteis e pendrives, entre outros dispositivos. No imóvel do parlamentar, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, agentes chegaram a recolher seis pistolas, uma delas do próprio Gabriel, e uma escopeta. O armamento usado por seguranças do vereador acabou devolvido na delegacia, assim como um veículo blindado que também havia sido apreendido, já que não foram constatadas irregularidades. Outros materiais, contudo, permaneceram acautelados pela Polícia Civil.
Na casa de Matheus, um dos ex-assessores acusados de furto por Monteiro, a polícia encontrou um HD que o vereador identificou como sendo dele. A propriedade, contudo, ainda não foi confirmada, já que o material passará por perícia. No local, foram apreendidos R$ 14 mil em espécie.
Todos os dispositivos recolhidos pela polícia serão analisados em busca de conteúdo suspeito. Um software israelense que permite o desbloqueio de aparelhos e a recuperação de dados apagados, utilizado durante a investigação da morte do menino Henry Borel, é um dos recursos à disposição dos peritos.