Governo admite que perdas prováveis com ações na Justiça somam R$ 1 trilhão pela 1ª vez

Valor consta em relatório do Tesouro

O governo contabiliza pagar R$ 1 trilhão com as prováveis perdas judiciais da União, de acordo com relatório do Tesouro Nacional. É a primeira vez que essa cifra atinge o patamar do trilhão.

Esse número considera que a União colecionaria decisões desfavoráveis. Os valores prováveis das ações judiciais são repassados ao Tesouro por outros órgãos do governo. Além de pagar aos contribuintes que entraram na Justiça, poderia ter de ressarcir outros que se encontram em situação semelhante.

Os dados do Balanço Geral da União (BGU) mostram que o potencial de perdas judiciais alcançou R$ 1,006 trilhão em 2021, um avanço de 30% em relação à projeção do ano anterior. A maior parte das provisões para perdas judiciais e administrativas foi registrada no Ministério da Economia (R$ 693,1 bilhões) e na Advocacia-Geral da União (R$ 370,5 bilhões).

O relatório mostra que no âmbito da Economia, a maior parte das ações judiciais com risco provável foi reconhecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que acusou R$ 665,2 bilhões.

A maior parte deste valor, R$ 533,1 bilhões, consta de provisões decorrentes do julgamento da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017.

Já na AGU, são as ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que representam prováveis perdas de R$ 132,5 bilhões.

Também estão contabilizados R$ 54 bilhões por causa da omissão na implementação do programa de Renda Mínima. No ano passado, o STF também decidiu que o governo deveria implementar, a partir de 2022, o pagamento do programa de renda básica de cidadania independentemente de restrições fiscais ou da legislação eleitoral.