Governo negocia com sócios do Mercosul nova rodada de redução de 10% das alíquotas de importação

Segundo o secretário de Comércio Exterior, data em que a medida será anunciada ainda depende da 'dinâmica das negociações'

O governo brasileiro deu início às negociações com os demais sócios do Mercosul para fazer mais uma rodada de redução de 10% nas alíquotas de importação no comércio com terceiros países, que formam a Tarifa Externa Comum (TEC).

A expectativa é de que a medida, que se enquadra no projeto de abertura comercial do ministro da Economia, Paulo Guedes, seja adotada ainda este ano.

— Os trabalhos já começaram, sempre pela via do diálogo e da negociação — disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, ao Globo.

Ferraz afirmou que ainda não há uma data precisa sobre quando haverá a nova queda tarifária. Segundo ele, tudo vai depender "da dinâmica da negociação" com Argentina, Paraguai e Uruguai.

A última rodada de redução das tarifas ocorreu em novembro do ano passado, para quase 90% dos bens comercializados pelo bloco. Ficaram de fora itens que estão em regimes de exceção no Mercosul, como automóveis e bens de capital. 

A pedido da Argentina, foram excluídos produtos considerados sensíveis para a indústria do país, como automóveis, autopeças, laticínios, têxteis, pêssegos e brinquedos. Na época, o Ministério da Economia projetava uma diminuição do nível de preços em 0,3% a longo prazo. Mas Lucas Ferraz explicou que o efeito ainda não pode ser medido:  

— Ainda é cedo para detectar um impacto estatisticamente confiável.  

De acordo com o consultor da BMJ e ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, não houve acréscimo de importações com a redução tarifária. Isto porque a valorização do dólar frente ao real, que deixa mais caros os gastos no exterior, pesou mais.

— A variação cambial foi mais impeditiva — afirmou Barral. 

Ao empresariado brasileiro, Paulo Guedes tem assegurado que o objetivo da abertura comercial não é reduzir preço ou aumentar importação, e sim fazer com  que a economia brasileira seja menos fechada, o que melhora a imagem do país frente a órgãos como a OCDE. Guedes prometeu que toda rodada de queda nas tarifas viria acompanhada pela queda do custo Brasil.  

Por outro lado, paralelamente ao processo de abertura comercial, a área econômica do governo usa as tarifas de importação como instrumento de combate à inflação: com a concorrência com os importados, as empresas nacionais ficam forçadas a baixar os preços.

No mês passado, o governo reduziu a zero as tarifas de vários alimentos, como óleo de soja, café, queijo e macarrão, além de etanol. Porém, pelo menos por enquanto, não há indícios de que a medida tenha funcionado.

 — Aqueles produtos da cesta básica têm mais um componente político. Se houver algum impacto, será muito pequeno —  disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.  

O diretor da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Celírio Inácio, confirma: 

— Por enquanto não existe nenhuma informação de que tal medida tenha trazido incentivo à importação de café torrado é moído.

Fábio Scarcelli, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Queijo (Abiq), disse que as importações de março deste ano somaram, em quantidade, 2.278 toneladas no mês passado, quando a tarifa de importação do produto foi reduzida a zero. No mesmo mês de 2021, o total comprado foi de 2.444 toneladas. 

— Não houve aumento de importações — disse Scarcelli. 

Os produtores de queijo, principalmente de mussarela, contam com o apoio do ministro da Agricultura, Marcos Montes. Ao tomar posse, há cerca de dez dias, no lugar de Tereza Cristina, Montes afirmou ser contra a medida e que iria conversar sobre a questão com Guedes.

A área econômica do governo está disposta a fazer mais reduções de alíquotas, para evitar altas maiores na inflação. O ministro Paulo Guedes chegou a falar sobre essa possibilidade recentemente.