Deputado promete que a legalização dos cassinos no Brasil ocorrerá em 2022

Conheça os principais pontos aprovados pelos Deputados até o momento

Foi aprovado em 24 de fevereiro na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que tramitava no congresso para legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho entre outras modalidades de apostas. A aprovação veio em votação apertada, com 246 votos a favor e 202 votos contra.

Embora os melhores cassinos online no Brasil possam operar livremente por não estarem sediados fisicamente no país, a legalização dos jogos oferecerá outras possibilidades ao setor, englobando também a exploração física das atividades relacionadas as apostas.

O Deputado Federal Herculano Passos, um dos entusiastas do projeto, acredita que a legalização possa ser concluída e ocorrer ainda em 2022. Segundo ele, essa legalização pode trazer ao país mais de R$ 100 bilhões, o que provavelmente resultará em aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos para a União. Isso porque a proposta cria um novo tributo chamado de Cide-Jogos, que cobrará 17% sobre a operação das apostas no país. Para prêmios acima de 10 mil reais, haverá também 20% de incidência de Imposto de Renda sobre o ganho líquido.

Os principais pontos do relatório aprovado na Câmara dos Deputados até o momento, são:

Jogo do bicho

A proposta determina que todos os registros das apostas ou da extração sejam informatizados e possibilitem acesso em tempo real de forma on-line pela União. Cada município seria autorizado a ter uma casa de jogo do bicho a cada 700 mil habitantes. Caso a população da cidade seja menor do que isso, só será autorizada uma credenciada para essa modalidade de apostas.

Bingo

Os municípios e o Distrito Federal poderão explorar os jogos em estádios com capacidade de pelo menos 15 mil torcedores. Uma casa de bingo será autorizada a cada 150 mil habitantes.

Cassinos

De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de um complexo integrado para lazer que obrigatoriamente precisa ter ao menos 100 quartos de alto padrão, espaços para reuniões e eventos, restaurantes, bares e lojas. A área física da parte destinada ao cassino deverá ser de no máximo 20% da área construída do complexo, onde poderão ser explorados entre outras modalidades jogos eletrônicos, roletas e cartas. Para os cassinos existe também a previsão de que possa ser explorado o funcionamento em navios.

Após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados agora o mesmo se encontra em análise pelo Senado. Entretanto, ainda que seja aprovado no Senado o projeto ainda poderá sofrer com o veto da presidência da república. Assim que o projeto foi aprovado no congresso, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma de suas tradicionais lives que pretende exercer o poder de veto neste caso.

Caso isso ocorra o debate voltaria para a Câmara dos Deputados onde o veto poderá ser ou não derrubado. Para derrubar o veto presidencial são necessários 257 votos, metade mais 1 do número total de 513 deputados. Resta aguardar os próximos passos para saber se o projeto será ou não aprovado ainda em 2022.