Governo projeta rombo de R$ 65,9 bilhões nas contas públicas em 2023
País registra déficits desde 2014. Bases para o Orçamento do próximo ano foram apresentadas nesta quinta-feira (14)
O governo projeta um rombo de R$ 65,9 bilhões para 2023,conforme o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que prevê as bases para as contas públicas do próximo ano, e que foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira (14).
A proposta de déficit equivale a 0,63% do PIB. Desde 2014 o país registra resultadosnegativos nas contas públicas, fruto da diferença entre as receitase as despesas.
O governo havia convocado uma entrevista coletiva para a divulgação das bases do Orçamento de 2023, mas cancelou a apresentação duas horas antes do início. A explicação do Ministério da Economia é de que houve um atraso na tramitação do texto. O prazo para enviar a proposta ao Congresso é determinado pela Constituição, e acaba no dia 15 de abril. Como neste ano a data cai em um feriado, esta quinta-feira era o último dia para o governo apresentar o projeto.
A LDO do anoseguinte precisa ser encaminhada ao Congresso sempre até o dia 15 deabril e estabelece as regras gerais da proposta orçamentária einclui previsões de receitas, riscos fiscais e cálculos para adívida pública.
Neste ano, o governoestá autorizado a ter um rombo de R$ 170 bilhões, mas o Orçamentojá previa um déficit bem menor, de R$ 76 bilhões. Em março, ogoverno revisou as contas e estimou um resultado de R$ 66,9 bilhõesde rombo para 2022, refletindo a melhoria na arrecadação e jáconsiderando reduções de impostos, como o corte no IPI e tributosfederais.
O déficit primárioproposto indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadaçãodo ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essasdespesas acima da renda, a União precisa emitir mais dívida.
O Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência) só deverá registrar um superávit em 2025, no valor de R$ 33,7 bilhões, ou 0,28% do PIB. No projeto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, além do rombo de R$ 65,91 bilhões no ano que vem, está previsto um déficit de R$ 27,89 bilhões.