Por que jogos de azar online são permitidos no Brasil?

Saiba mais sobre esta decisão histórica da Câmara do deputados

Com um resultado de 246 votos a favor e 202 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 442/1991 a favor da legalização do jogo online e físico no país. Uma decisão histórica em relação a proibição que vigora no país desde 1946.

O projeto de lei 442/1991 foi apresentado pela primeira vez há mais de 30 anos, visando inicialmente a legalização do popular jogo do bicho. De lá para cá o texto sofreu diversas alterações, visando sua atualização conforme a demanda do público e a criação de novas formas de jogo, como o jogo online por exemplo. Leia mais sobre a decisão histórica aqui. 

É inegável o impacto da internet nas últimas décadas e o número de frequentadores assíduos em plataformas de apostas e cassinos online não para de aumentar. Cassinos online como https://www.onlinecassino.com.br/ofertas traz estratégias atraentes tanto para o público que busca apenas entretenimento, como também para os brasileiros que veem os jogos online como uma oportunidade de aumentar seus ganhos e sua renda. Tudo isso através da gama de jogos e premiações que podem ser encontradas em uma mesma plataforma.

Benefícios da legalização dos jogos de uma maneira mais ampla

É difícil superar o vasto catálogo de ofertas e tipos de entretenimento que as plataformas online oferecem. As novas tecnologias permitem até mesmo apostas ao vivo. Mas já que o acesso online é variado, seguro e fácil quais seriam então os benefícios de legalizar o jogo de forma mais ampla no Brasil? Entre os argumentos mais contundentes estão o aumento do turismo, a arrecadação fiscal e a geração de renda.

Segundo defensores do PL 442/1991, as operações de cassino e jogos de apostas tanto online quanto físicos no Brasil tem o potencial de alavancar a economia. O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), afirma que a legalização vai gerar recursos para os cofres públicos. Ele defende que “na prática o jogo no Brasil não é proibido, em qualquer esquina, em qualquer canto se faz uma aposta”. Ainda acrescentou que, no entanto, nenhum emprego é gerado ou contribuição é revertida para a previdência pública atualmente, ressaltou.

Controle do mercado e crescimento da economia

Em aspectos gerais, as regulamentações governamentais para o mercado de jogos são necessárias para proteger principalmente os consumidores e o interesse público. No caso da regulamentação para jogos de apostas e os interesses públicos relacionados, a nova legislação garantiria a arrecadação de impostos e a prática não abusiva das atividades. 

Manobras ilegais como lavagem de dinheiro ou sonegação de impostos estariam sob atenta vigília de órgãos reguladores, o que garantiria não somente a arrecadação tributária, mas também a destinação adequada dos recursos arrecadados. Um exemplo seria os recursos destinados para projetos sociais. A elaboração de planos com medidas que garantissem a prática do jogo de maneira moderada, não compulsiva e responsável também seria um aspecto de interesse público.

Uma regulamentação que visa a segurança dos operadores de cassino também tem consequências positivas na economia, principalmente por atrair ainda mais investidores. Um exemplo seria a criação de um banco de dados voltado para o registro de jogadores que estariam impedidos de entrarem em ambientes de jogos, proposto também no texto do PL 442/1991.