Privatização da Eletrobras: ministro do TCU ameaça ir ao STF caso tenha pedido de vista limitado

Governo tenta encurtar de 60 dias para uma semana prazo para Vital do Rêgo analisar o processo. Julgamento sobre venda da estatal começa hoje

O ministro Vital do Rêgo avisou a seus colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o plenário da corte de contas limite o prazo do seu pedido de vista, no julgamento da privatização da Eletrobras marcado para a tarde desta quarta-feira (20).

Vital confirmou ao Globo que pedirá vista (mais tempo para analisar o processo) por 60 dias, prazo máximo a que os ministros têm direito. Para o governo e agentes do mercado, esse prazo inviabilizaria a privatização da Eletrobras.

O governo tem trabalhado nos bastidores para que esse período de vista dure no máximo uma semana. Essa articulação está sendo comandada pelo ministro Jorge Oliveira, próximo ao presidente Jair Bolsonaro.

Ministros favoráveis ao governo citam o precedente aberto durante a análise do leilão do 5G, em que o plenário do TCU limitou a uma semana a vista solicitada pelo ministro Aroldo Cedraz. O ministro Vital, agora, diz que não aceita essa manobra e que pode levar o caso ao STF.

Cedraz é relator do processo da Eletrobras no TCU e liberou seu voto na manhã desta quarta. Ele se manifesta favorável à privatização, mas sugere alteração na cláusula "poison pill" (pílula de veneno), que impede a reestatização da Eletrobras.

Se isso for seguido pelos demais ministros do TCU, a mudança obrigaria o governo a fazer uma nova assembleia de acionistas da empresa, atrasando o cronograma em 30 dias. É uma mais uma pedra no sapato do governo nos planos de vender a empresa até maio.

Ministros do TCU estão incomodados com a pressão do governo para agilizar a análise da privatização e se queixam da postura do ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe da pasta econômica se queixou publicamente de uma suposta interferência política no tribunal e insinuou pressão do PT junto ao TCU contra a privatização.

Membros do TCU rechaçam essa versão e dizem que um eventual atraso na privatização não seria culpa do tribunal. Reclamam que o governo teria demorado para enviar os dados solicitados e defendem que é necessário uma decisão cautelosa, porque os ativos envolvidos na operação somam mais de R$ 60 bilhões. Também afirmam que é preciso defender a independência e a altivez da corte contra a postura de Guedes.

O prazo da análise da privatização preocupa mais o governo do que a decisão em si. Técnicos do Ministério da Economia e do BNDES afirmam que o TCU precisa dar o aval à operação até o dia 27 deste mês para que a privatização ocorra em maio, sob pena da desestatização sequer ocorrer neste ano.

Com o aval do TCU até o dia 27, seria o tempo necessário para que o BNDES faça todo o trâmite e consiga realizar a capitalização na B3 e na Bolsa de Nova York até o dia 13 de maio.Caso passe do dia 13 de maio, uma sexta-feira, não será mais possível, pelas regras da Securities Exchange Comission, órgão que regula o mercado de capitais dos EUA, usar como referência na operação o balanço financeiro da Eletrobras do último trimestre de 2021.

Seria necessário usar o balanço do primeiro trimestre de 2022 o que, na prática, empurraria a operação para agosto.

Seria assim, uma data muito próxima das eleições e com menos apetite no mercado de ações. As eleições presidenciais costumam ser marcadas por forte oscilação no mercado de capitais.A visão de que o prazo limite para a privatização é 13 de maio não é compartilhada por ministros e técnicos do TCU, que afirmam ser possível privatizar a empresa em julho ou agosto.

Para integrantes da Corte, investidores interessados no processo colocariam dinheiro na capitalização a cinco meses ou a três meses das eleições.

Ministros do TCU dizem também que usar o balanço do primeiro trimestre de 2022 seria mais vantajoso porque o balanço de 2021 estaria impactado pela pandemia de Covid-19, baixando os valores dos ativos.

O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas. No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização.