Governo lança MP de crédito para alavancar R$ 23 bi em financiamentos de micro e pequenas empresas

Programa Crédito Brasil Empreendedor também contempla a extensão do Pronampe e zera IOF para ações voltadas aos pequenos negócios

O governo lançou, nesta segunda-feira, um pacote de medidas para facilitar o acesso a crédito a empreendedores. Uma dessas, a medida provisória (MP) do crédito, deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos, que regula os fundos garantidores de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Esse pacote foi batizado de Programa Crédito Brasil Empreendedor. Ele também contempla a extensão de prazo para o Pronampe, aprovada na Câmaraem abril e que dá mais tempo para o governo devolver os recursos doprograma ao fundo garantidor a partir de 2025.

Além disso, umdecreto zerou o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)até o fim de 2023 para três programas voltados aos pequenosnegócios: o Pronampe, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que abrangeempresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
 

A MP do crédito, que vai alavancar R$ 23 bilhões, deve destinar R$ 21 bilhões ao Peac, via Fundo Garantidor para Investimentos. Os outros R$ 2 bilhões irão para o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). Já a extensão do Pronampe deve movimentar cerca de R$ 50 bilhões junto aos bancos, estimou o governo.

A expectativa inicial do governo era de alavancar um montante perto de R$ 100 bilhões, como o GLOBO mostrou. Esse valor foi mencionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com empresários ainda em fevereiro.