STF

Moraes pede para defesa de Daniel Silveira se manifestar em 48h sobre perdão concedido por Bolsonaro

Moraes também pediu um posicionamento da defesa do deputado sobre o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica

Ministro do STF Alexandre de Moraes - Wikipedia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão proferida nesta terça-feira (26), que a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste em 48 horas sobre o decreto de indulto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para livrar o parlamentar da condenação.

Bolsonaro concedeu uma espécie de perdão ao parlamentar um dia após o STF ter condenado Silveira a oito anos de prisão por ataques aos ministros e às instituições democráticas. Depois disso, partidos políticos entraram com ações no STF tentando derrubar o indulto, mas ainda não houve decisão.

Moraes também pediu um posicionamento da defesa do deputado sobre o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica. Em ofício enviado ao STF, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que o aparelho usado por Daniel Silveira estava desligado desde o último domingo de Páscoa e que não sabia o paradeiro do parlamentar.