Questionado sobre caso de Silveira, Pacheco diz que palavra final sobre cassação é do Congresso

Presidente do Senado também afirmou que é preciso evitar mudanças nas leis por 'paixão momentânea'.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o Congresso deve ter a palavra final sobre a cassação do mandato de parlamaentar.

A declaração do senador é uma resposta após ser questionado sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e noves meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaçar e incitar à violência contra ministro da Corte. Ele também foi condenado à perda do mandato e dos direitos políticos.  Um dia após a decisão do STF, porém, Silveira recebeu o perdão presidencial de Jair Bolsonaro (PL).

— Uma situação de uma decretação de perda de mandato por parte do judiciário, há necessidade de se submeter à Casa legislativa para que a Casa legislativa decida-se sobre isso — afirmou Pacheco, que completou: — O mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria casa legislativa através da votação dos pares. 

 A afirmação foi dada após um seminário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que o senador junto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Corte Luis Felipe Salomão. 

Pacheco também afirmou que é preciso evitar mudanças nas legislações que sejam motivadas por "paixão momentânea" ou "interesses não republicanos". As declarações foram dadas pelo senador, que também preside o Congresso, um dia depois de bolsonaristas na Câmara anunciarem propostas para dificultar a cassação de mandatos e anistiar demais aliados de Bolsonaro. 

Lira, por sua vez, defendeu "harmonia nas discussões institucionais": 

— Em tempos de dificuldades, de instabilidades, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sempre deram demonstrações muito claras, muito evidentes, de que buscamos sempre independência, centralidade nas nossas discussões, mas uma harmonia permanente tanto nas discussões institucionais, como na confecção de leis e aprimoramento delas.  

Tais movimentações acontecem após o indulto concedido por Bolsonaro a Silveira, dado menos de 24 horas depois da condenação do parlamentar.

— A nossa responsabilidade enquanto Parlamento é fazer modificações que sejam equilibradas, úteis, importantes e que não sejam vulgarizadas ou banalizadas por uma vontade de minoria, ou por interesses não republicanos, ou por uma vontade por vezes movida por uma paixão momentânea que logo passa, mas a lei fica — disse Pacheco.

No seminário, Pacheco também defendeu um estreitamento da relação entre o Poder Legislativo e Judiciário. Desta forma, afirmou Pacheco, o Congresso poderá evitar erros na elaboração de novas leis: 

— Quero estabelecer que seja de fato um marco de renovação da relação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, para que eventuais mudanças que venham no futuro, em relação ao código civil, mas em relação também a outros tantos diplomas legais, possam ter a participação significativa da magistratura e, sobretudo, do Superior Tribunal de Justiça, para que possamos evitar erros na elaboração das leis. 

Com o indulto concedido por Bolsonaro, o presidente causou um novo atrito entre os Poderes. O perdão presidencial foi dado antes do trânsito em julgado do processo contra Daniel Silveira, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos. 

Parlamentares e partidos da oposição reagiram à medida questionando o indulto tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Congresso. Já governistas se movimentaram para apresentar propostas que pudessem beneficiar Silveira e demais bolsonaristas investigados por atacar as instituições democráticas.

Após a concessão do perdão presidencial, Pacheco afirmou, em nota, que o Congresso não poderia suspender o decreto de Bolsonaro, já que ele é uma prerrogativa do chefe do Executivo nacional. O senador, porém, completou afirmando que as duas Casas legislativas poderiam avaliar mudanças no instrumento do indulto. 

Agora, no seminário do STJ, Pacheco afirmou que o Parlamento tem a responsabilidade de não mudar as leis "ao sopro do vento" nem por "aparentes necessidades de mudança": 

— Essa responsabilidade legislativa de não mudar a legislação ao sopro do vento, de não mudar a legislação em relação a um caso concreto que por vezes desperta paixões ou aparentes necessidades de mudança. Essa é uma lógica que nós temos que ter muito firmemente para conferir aquilo que é o mais importante quando se edita uma lei.