Temer diz que 'diálogo permanente' é única solução para pacificar relação entre Bolsonaro e STF
Ex-presidente afirmou que desarmonia entre os Poderes é inconstitucional
O ex-presidente Michel Temer defende que o "diálogo permanente" é a única solução para pacificar a relação entre os Poderes Executivo e Judiciário, abalada pela crise gerada pelo indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Temer está em Nova York para dar uma palestra para investidores estrangeiros interessados em entender o cenário político do Brasil.
— Precisa de diálogo, porque a harmonia entre os Poderes também se faz mediante diálogo constante. Neste momento, o Executivo e Judiciário têm que dialogar e não podem se afastar um do outro. É o diálogo que resolve. Não há outra solução para encontrar uma solução comum. Temos instituições sólidas — afirmou Temer ao Globo.
Na semana passada, Temer divulgou uma nota sugerindo que Bolsonaro revogue o perdão concedido a Daniel Silveira após a condenação pelo STF e espere até o fim do trâmite da ação penal do parlamentar na Corte para editar novamente o decreto presidencial. O titular do Planalto, no entanto, ironizou em seu perfil no Twitter o conselho do seu antecessor e escreveu: "Não".
Temer reconhece que Bolsonaro tem "competência constitucional" para conceder o indulto a Silveira, mas diz que o presidente deveria editar esse decreto em outro momento para manter a "harmonia das instituições". Temer, que é advogado constitucionalista, também afirma que decidiu divulgar a nota sobre o caso na última sexta-feira pois recebeu pedidos para tentar pacificar a crise.
— Acabei lançando uma nota porque me instaram muito a fazer uma manifestação. Eu disse que, para a harmonia das instituições, o presidente deveria revogar esse decreto (do perdão a Daniel Silveira), aguardar o trânsito em julgado e depois, se for o caso, exercer a sua competência constitucional. Porque o presidente tem competência para decretar induto. E é uma competência privativa, ou seja, só ele pode praticar o indulto. Soltei aquela nota com o objetivo de tentar pacificar. Estaria pacificado se ele (Bolsonaro) ouvisse aquilo lá e dissesse: "Vou revogar e esperar o trânsito em julgado". Mas ele resolveu não atender.
Temer foi um personagem central para negociar outra crise recente entre os Poderes. Após Bolsonaro afirmar nas manifestações de 7 de setembro que não iria mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ex-presidente foi levado a Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ajudar a escrever uma carta na qual o titular do Planalto pedia desculpas e reconhecia que as declarações ocorreram "no calor do momento". Temer também intermediou uma conversa por telefone entre Bolsonaro e Moraes.
O ex-presidente afirma que a "desarmonia" entre as instituições é inconstitucional, porque quando há conflitos entre os Poderes a vontade do povo, expressa na Constituição, é descumprida.
— A obrigação de todo e qualquer agente público é obedecer a Constituição. Presidente da República, ministros do Supremo, governadores e parlamentares são autoridades constituídas. Portanto, são autoridades secundárias que têm que obedecer rigorosamente a autoridade primária, que é o povo. E a mensagem do povo está na Constituição. Todas as autoridades constituídas têm que obedecer rigorosamente a Constituição. E a Constituição prega paz e harmonia entre os Poderes e entre as pessoas. Então, toda vez em que há uma desarmonia há uma inconstitucionalidade, porque há uma desobediência da vontade do povo.