Lewandowski nega pedido para investigar Lula por declaração incentivando pressão a deputados

Ex-presidente sugeriu mapear o endereço dos deputados e que 50 pessoas fossem às casas deles para 'incomodar a tranquilidade'

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito por deputados bolsonaristas para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República. Eles citaram um encontro no começo deste mês no qual Lula sugeriu que, em vez de ir a Brasília fazer atos públicos, os trabalhadores e movimentos sindicais deveriam "mapear" o endereço de cada deputado e comparecer em sua porta, com um grupo de 50 pessoas, para "incomodar" a sua "tranquilidade".

Os deputados alegaram que a manifestação de Lula foi antidemocrática e que ele "praticou o crime previsto de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e perseguição". Eles também solicitaram que Lula fosse obrigado a manter distância mínima de 300 metros de "qualquer parlamentar, de suas residências, e da sede do Congresso Nacional, bem como de manter contato com qualquer parlamentar, como medida de garantia da segurança e estabilidade do Poder Legislativo".

Em sua decisão, Lewandowski lembrou que Lula não tem cargo que lhe dê foro privilegiado no STF atualmente. Também avaliou que a matéria jornalística citada no pedido de investigação feito pelos deputados "se limita à transcrição de alguns poucos fragmentos de declarações supostamente proferidas durante evento de caráter político eleitoral, de resto, totalmente descontextualizadas". Assim, isso não é suficiente para concluir que podem ser atribuídos supostos crimes a Lula.

Em discurso no começo do mês, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lula disse:

"Agora, é engraçado que a gente não aprendeu, com o movimento que a gente tem, a fazer pressão na cidade onde as pessoas moram. Os deputados têm casa. Eles moram numa cidade. Nessa cidade tem sindicalista, professor, metalúrgico, bancário, pedreiro, tem quase todas as profissões que estão representadas aqui", disse.

Também afirmou:

"Se a gente pegasse e mapeasse o endereço de cada deputado e fosse 50 pessoas na cada do deputado, não para xingar, para conversar com ele, com a mulher dele, com o filho, incomodar a tranquilidade dele, eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer a manifestação em Brasília"

Os deputados bolsonaristas fizeram uma comparação entre esse caso e o chamado "inquérito das fake news", aberto por iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sem haver alvos com foro privilegiado, para investigar ataques à Corte. Os parlamentares destacaram que, no julgamento em que o inquérito das fake news foi validado, o STF destacou ser necessária a sua atuação para preservar a supremacia da Constituição.

Lewandowski discordou da comparação, dizendo ser descabida. Ele ressaltou que os fatos que levaram à abertura do inquérito das fake news "consistiram em graves ameaças – sobejamente identificadas pelo Ministro Alexandre de Moraes em seu voto – dirigidas contra o Supremo Tribunal Federal e seus integrantes, as quais compreendiam, inclusive, atos atentatórios à incolumidade destes".