Senado aprova projeto que prorroga Pronampe até fim de 2024

Texto segue para sanção presidencial. Prazo para que governo devolva recursos que mantém programa de crédito ao Tesouro foi ampliado em mais três anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024. A proposta, que segue agora para a sanção presidencial, amplia em três anos o prazo para que o governo devolva os recurso do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que garantem o programa de crédito.

Se o projeto for sancionado pelo presidente, a devolução desses recursos será feita a partir de 2025. Antes, a lei do programa de crédito, criado durante a pandemia da Covid-19, previa que os recursos seriam devolvidos a partir de dezembro deste ano.

De acordo com a relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu (PP-TO), a estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados nesta nova fase do Pronampe.

O programa de crédito, que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas, foi criado em maio de 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela crise sanitária mundial.

 No relatório da proposta, aprovado em votação simbólica no plenário do Senado, Kátia Abreu destacou que foram ofertados mais de R$ 60 bilhões em créditos a mais de 694 mil empresas brasileiras.

O texto aprovado no Senado acatou as mudanças propostas pela Câmara da lei original. Uma das alterações é a retomada do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que atende também empresas de porte médio com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

 Encerrado no final de 2021, o programa tem como objetivo estimular que bancos ofereçam empréstimos assumindo os riscos e recebendo, em contrapartida, créditos tributários.

O projeto de lei, no entanto, manteve que a prioridade do PEC seguirá sendo as empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa prevê que 70% dos recursos sejam direcionados a esses empreendimentos. 

A expectativa com a reedição do PEC é que até 31 de dezembro de 2022 sejam contratados R$ 14 bilhões amparados pelo programa", disse Abreu no relatório do projeto.

A outra alteração feita na Câmara e acatada pelo Senado foi volta da obrigação das empresas beneficiadas pelos programas de créditos manterem os empregos durante o período pelo qual foi contratado o empréstimo. Essa obrigatoriedade havia sido flexibilizada em 2021, mas agora passará a valer para 2022.

Embora tenha sido contrária a retomada da cláusula de manutenção de empregos, a relatora decidiu manter a alteração da Câmara para que projeto não tivesse que voltar à Casa para um novo análise.

"No auge de uma crise, o empresário pegar um dinheiro e ficar na obrigatoriedade de não poder demitir ninguém é muito pesado. Nós todos queremos manter o emprego no país, mas isso não pode ser na marra, à custa do sacrifício das micro e pequenas empresas do país. É a economia brasileira crescente que vai manter o emprego e não a obrigatoriedade em lei", afirmou Kátia Abreu.