Deputados pernambucanos entram com ação contra aumento de luz aprovado pela Aneel
Felipe Carreras e Danilo Cabral são os parlamentares pernambucanos que tentam impedir o reajuste
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) fez um pedido liminar contra o aumento de 18,50% da conta de luz dos consumidores pernambucanos. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e passou a valer a partir desta sexta-feira, 29. A ação chama atenção para a ausência de transparência para justificar o aumento, bem como a abusividade dele. O deputado declara que busca uma multa de R$ 100 mil por dia contra a Neoenergia-PE e a Aneel.
“Quem paga R$ 100 na conta de energia, por exemplo, pode chegar a pagar cerca de R$ 120 com esse aumento. Estão pesando no bolso das famílias o combustível, o gás de cozinha, os produtos da cesta básica, aí bem agora, quando ainda sofremos com os efeitos desastrosos da pandemia da Covid, mais esse aumento de despesa não tem como aceitar!”, declarou o parlamentar.
O foco da liminar é impedir o reajuste. No documento, Carreras cita a contradição no comportamento exibido com o reajuste para os consumidores residenciais, que subiu mais do que a inflação. O deputado ainda lembra que, em 2021, a alta acumulada foi de 114% paralelamente aos 48% da inflação; isso implica no aumento de 237% da inflação na época, como apontam dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Se a ação for aceita pela justiça, Carreras indica o valor de R$ 100 mil sobre a Neoenergia caso os termos no documento sejam descumpridos. Além disso, a ação conta com a solicitação de uma audiência pública a fim de ouvir Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia (diretoria geral da Aneel), bem como um representante da Neoenergia Pernambuco e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). O pedido foi feito pelo deputado em conjunto à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
“O Poder Executivo recentemente determinou o retorno da chamada ‘bandeira verde’ para o consumo de energia elétrica no país, mas o consumidor nordestino mal teve tempo de respirar, pois, em seguida, foram aprovados reajustes altíssimos para Pernambuco e outros estados da região! Ninguém aguenta mais e, se depender de nosso mandato, isso não vai passar”, afirmou Felipe Carreras.
Danilo Cabral
O deputado federal Danilo Cabral apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o aumento na conta de luz em Pernambuco, definido, nesta terça-feira (26), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ligada ao Ministério de Minas e Energia. O reajuste aprovado pela estatal aumenta em 18,98% a tarifa anual e poderá ser cobrado já a partir do próximo dia 29 de abril. Junto ao PDL, Danilo também vai protocolar um pedido de informação questionando o Governo Bolsonaro sobre o motivo de sucessivos aumentos na conta de luz dos brasileiros.
“Nos últimos anos, os brasileiros têm sido penalizados com aumentos sistemáticos nas contas de luz, impactando tanto na tarifa paga mensalmente pelo consumidor, quanto nos índices de inflação, já que a energia elétrica é insumo essencial para praticamente todas as cadeias produtivas. Os brasileiros têm enfrentado um forte aumento no preço dos alimentos, dos combustíveis e, agora, da energia", criticou Danilo Cabral.
O parlamentar lembrou que o Governo Bolsonaro criou a bandeira tarifária de escassez hídrica para compensar os gastos com o uso de termelétricas e, no último dia 16, o próprio Bolsonaro anunciou o fim do uso da bandeira devido a recuperação dos níveis dos reservatórios. "O que justifica o aumento das tarifas de energia acima de 20% para diversos estados do Nordeste. E que está sendo anunciado para Pernambuco?”, cobrou Danilo.
Em seguida, o deputado federal questionou o Governo Bolsonaro, que tem no estado dois pré-candidatos a governador com histórico de ligação política: Anderson Ferreira, o nome oficial, e Miguel Coelho, cujo pai, o senador Fernando Bezerra Coelho já foi líder no Senado, e o irmão, deputado federal Fernando Filho, foi ministro das Minas e Energia na administração passada.
“Quais são as causas estruturais dessa elevação sistemática do preço da energia elétrica no Brasil? Quais as medidas que o MME tem tomado, para além de ações emergenciais, para enfrentar estruturalmente a elevação do preço da energia no Brasil?”, pergunta Danilo, no documento.
O parlamentar argumenta que, mesmo com os níveis dos reservatórios recuperados devido às chuvas acima da média, as hidrelétricas têm deixado de gerar energia. As usinas eólicas estão desligadas, enquanto termelétricas caras e poluentes continuam a produzir energia com preços abusivos, onerando o consumidor.
“Enquanto o mundo todo caminha no sentido da descarbonização da matriz energética, o Brasil, exemplo mundial em energia limpa e renovável, corre no sentido contrário”, lamentando Danilo, que quer saber quais as motivações que levam nosso país a usar cada vez mais energia de origem fóssil, agravando a crise climática e penalizando o consumidor.
O deputado federal do PSB ainda questiona o real sentido de o Governo Bolsonaro em insistir com a privatização da Eletrobras, fato que acarretará ainda mais aumento na conta de luz, caso concretizado.