Renan acusa Lira de 'expor irresponsavelmente o STF' após suspensão de eleição indireta em Alagoas

Corte suspendeu escolha de governador-tampão, prevista para esta segunda-feira

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de expor "irresponsavelmente" o Supremo Tribunal Federal (STF) após a disputa envolvendo a eleição indireta ao Governo de Alagoas ter chegado à Corte neste fim de semana.

O PP, partido de Lira, obteve, no domingo (1º), uma liminar do ministro Luiz Fux, presidente do STF, suspendendo a votação que havia sido marcada para a manhã desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Alagoas, para escolher o sucessor do ex-governador Renan Filho (MDB) em um mandato-tampão até o fim do ano.

Em suas redes sociais, Renan alegou que Lira tenta "cancelar a eleição" que deve ser realizada pelos 27 deputados estaduais alagoanos. A eleição indireta é necessária por conta da dupla vacância no Executivo estadual: Renan Filho renunciou ao governo, no início de abril, para disputar uma vaga no Senado, enquanto seu vice, Luciano Barbosa (MDB), havia deixado o posto em 2020 para se eleger prefeito de Arapiraca.

No sábado, o PP ingressou com um pedido no STF para suspender a eleição indireta, sob o argumento de que o formato definido pela assembleia legislativa seria inconstitucional, por prever, entre outros pontos, votação aberta e votos separados para governador e vice. No plantão judiciário, Fux concedeu a liminar determinando a suspensão até que o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, se manifestasse sobre o caso.

"A petição de Lira é litigância de má-fé, amadora e expõe irresponsavelmente o STF. A jurisprudência é farta. Trata-se de realização de eleição, mandamento da Constituição estadual, reproduzindo a Constituição Federal. Porque litiga Lira? Para cancelar a eleição", escreveu Renan.

Lira ainda não se manifestou sobre a fala de Renan. No fim de semana, o presidente da Câmara elogiou a liminar de Fux que suspendeu a eleição indireta, e ironizou Renan, questionando se o senador iria "destilar o seu veneno contra o STF".

No domingo, Gilmar deu prazo de 48h para que o governo de Alagoas e a assembleia legislativa prestassem informações sobre a eleição indireta. As respostas chegaram ao STF ainda na noite de domingo, mas ainda não houve nova manifestação do ministro. A eleição indireta, portanto, não ocorrerá nesta segunda-feira, e ainda não há data prevista.

Em sua resposta, assinada pelo subprocurador-geral de Justiça do estado, Evandro Pires de Lemos Jr., o governo de Alagoas argumentou que o trâmite definido para a eleição indireta está de acordo com a jurisprudência estabelecida pelo STF em casos similares, no Tocantins e na Bahia. O governo pediu a derrubada da liminar que suspende a eleição, alegando que sua manutenção "não apenas inviabilizaria o regular funcionamento do Poder Executivo, bem como interferiria no regular funcionamento do Poder Legislativo".

Sem a escolha do governador-tampão, quem segue à frente do estado de forma interina é o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Rêgo Loureiro.

Também em ofício enviado ao STF, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), endossou a manifestação do governo e acusou o PP de Lira de promover uma "cruzada judicial" na "tentativa de atrasar o certame". Aliado dos Calheiros, Victor apoia na eleição indireta o deputado estadual Paulo Dantas (MDB), cujo partido tem 15 das 27 cadeiras da assembleia. O deputado estadual Davi Maia (União), apoiado por Lira, tem cinco parlamentares na bancada aliada.

"O que leva o Partido Progressista a essa cruzada judicial é a impossibilidade de vitória na eleição indireta. (...) O que não pode ocorrer é suspensão de eleição como maneira de não permitir a democrática e constitucional escolha de um governante legítimo pelos representantes do povo alagoano que são os deputados estaduais, ademais tal processo ofende mortalmente a separação dos poderes", escreveu Victor em seu ofício.

Na sexta-feira, Lira e Renan trocaram farpas nas redes sociais por conta da batalha jurídica envolvendo a eleição indireta. O grupo político do presidente da Câmara havia obtido uma liminar da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 18ª Vara Cível de Maceió, suspendendo a eleição. Na sexta, contudo, o desembargador José Carlos Malta Marques, presidente em exercício do TJ-AL, derrubou a liminar. A decisão de Fux no fim de semana restituiu os efeitos do parecer da primeira instância.