Recife tem política de proteção de dados pessoais; ouça

O âncora Jota Batista conversou no Espaço Aberto, da Rádio Folha 96,7 FM, com o Controlador-geral do Recife, Ricardo Dantas.

A Prefeitura do Recife publicou decreto que adéqua o município à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que dispõe sobre o tratamento de informações pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

O decreto, além das diretrizes e princípios, define responsabilidades dos órgãos e entidades, e a Cartilha LGPD orientações e informações que vão facilitar o entendimento para quem trabalha com dados e para quem tem interesse em saber, por exemplo, a diferença entre quem são os titulares e os detentores dos dados; quais as regras a serem seguidas pelos detentores de dados; como implementar essa cultura de proteção de dados e quais as penalidades em caso de descumprimento. 

"A LGPD tem como objetivo proteger o titular dos dados e reforçar o princípio de transparência, visto que obriga o detentor dos dados, no nosso caso, a PCR, a informar ao titular como os seus dados estão sendo tratados e protegidos", disse o Controlador-geral do Recife, Ricardo Dantas, em entrevista ao âncora Jota Batista, no Espaço Aberto, da Rádio Folha FM 96,7.

Confira a entrevista na íntegra acessando o player abaixo: