CCJ da Alesp aprova continuidade do pedido de cassação de Arthur do Val

Na sessão, deputado do União Brasil tentou aliviar a pena de Do Val, mas acabou derrotado

A Comissão de Constituição, Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por nove votos a um nesta terça-feira a continuidade do pedido de cassação e de perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val.

Agora, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética para elaboração do Projeto de Resolução que será votado em Plenário.

Na mesma votação, o deputado Estadual Milton Leite (União Brasil) apresentou um relatório em separado na tentativa de reduzir a punição de Do Val. Em vão. Acabou rejeitado.

Leite, que é dos principais integrantes da base do governador Rodrigo Garcia (PSDB), sugeriu que a pena fosse trocada pela perda temporária em vez da cassação. A estratégia era equivaler a pena de do Val ao do também deputado Fernando Cury que foi acusado de importunação sexual por Isa Penna (PCdoB) dentro da Assembleia. Em razão do caso de assédio Cury foi suspenso e afastado por seis meses da Casa sem salário e sem gabinete.

— Ninguém questiona o erro do Arthur, mas não há de ter dois pesos e duas medidas. Mesmo que seja indigesto, temos que ser coerentes. Casssar o parlamentar só pela palavra é muito grave — disse Leite.

O deputado governista, porém, foi uma voz isolada. Os demais membros da comissão endossaram o relatório pela cassação de Do Val apresentado por Marcos Zerbini (PSDB).

— Não podemos fazer o discurso do caso do Fernando Cury, achando que temos que equivaler a pena. Temos que punir com a pena máxima pra que tenhamos um parâmetro novo para que casos como esse não se repitam mais — afirmou o deputado Paulo Fiorilo (PT).

Caio França (PSB) fez coro e atribuiu a ação de Leite a uma tentativa da base do governo proteger Do Val.

— A assembleia não pode aceitar comportamentos, falas e manifestações preconceitosas e inclusive racistas. Fica clara a tentativa de amenizar a punição do deputado Arthur. Chama a atenção que a base aliada do governo se sujeitou a isso.

Do Val renunciou ao mandato no mês passado, o que foi visto por adversários como uma manobra para que o ex-deputado não perdesse os direitos políticos por oito anos. De acordo com a procuradoria da Casa, o processo avança independente da renúncia, conforme previsto no artigo 20 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp. O ex-deputado argumenta que, por ter renunciado, não há mais motivos para seguir com a cassação.

Do Val teve a quebra de decoro aprovada por unanimidade no Conselho de Ética da Casa, depois da divulgação de áudios em que dizia que as refugiadas ucranianas vítimas da guerra com a Rússia "são fáceis porque são pobres". A fala foi considerada pela maioria dos deputados como machista, sexista e preconceituosa.

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Na semana passada, o empresário Aldo Demarchi (União) assumiu o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). É o sétimo mandato de Demarchi na Casa desde 1995.