Auxílio Brasil: Senado aprova Medida Provisória com benefício permanente de R$ 400

Por causa de alteração para tornar benefício permanente, texto terá de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a medida provisória que estabeleceu R$ 400 como valor mínimo do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O Congresso tinha até o dia 16 de maio para finalizar essa análise.

Como o texto que foi aprovado pela Câmara na semana passada sofreu alterações – o deputado João Roma (PL-BA) incluiu dispositivo que torna o benefício permanente, e não acabe no fim deste ano, como previsto originalmente pelo governo. O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

"O Benefício Extraordinário é destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e, com as mudanças empreendidas pelo Congresso Nacional, será permanente, como parte do processo de ampliação da renda básica de cidadania. O valor de R$ 400,00 será, portanto, o piso do Auxílio Brasil", disse o relator do projeto no Senado, Roberto Rocha (PTB-MA).

Como o GLOBO já mostrou, o Ministério da Economia já prevê o benefício nessa dimensão no Orçamento de 2023. Além disso, em análises preliminares, a pasta avalia que não é necessário compensação financeira para o benefício permanente. No entanto, a pasta não discutiu nem tem recursos suficientes para um benefício maior que os R$ 400, segundo disse o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, na ocasião.

No mesmo dia em que o Senado aprovou o valor permanente do auxílio, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido nesta quarta-feira, como relator geral do Orçamento de 2023, afirmou que tem ouvido especulações de que o governo federal poderá propor que o benefício fique fora do teto de gastos. Caso isso aconteça, o parlamentar disse que estará a favor da proposta.

"Eu seria favorável. Acho que aquilo que é necessário ao país, do ponto de vista de investimento, de geração de emprego, e sobretudo de proteção social, [porque] você imagina a quantidade de pessoas que temos desempregadas no país, a quantidade de pessoas em subemprego, com a renda que caiu astronomicamente durante a pandemia. Numa hora dessas você precisa definir prioridades", afirmou Castro, que completou:

"A minha posição, que sempre foi favorável à manutenção do teto dos gastos, [mas] nesses casos, nós poderíamos fazer uma exceção em favor de salvar vidas, melhorar a vida das pessoas, e até de salvar pessoas que estão passando fome", disse.

A busca por este valor mínimo de R$ 400 mensais foi uma das grandes disputas políticas do segundo semestre do ano passado. O governo queria turbinar o programa social como forma de ajudar a popularidade de Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição.

Para isso, o governo promoveu a PEC dos Precatórios. A medida promoveu duas mudanças para viabilizar o programa social turbinado. De um lado, alterou o teto de gastos, regra que impede crescimento das despesas para além da inflação anterior. De outro, mudou a regra de pagamento dos precatórios, condenações judiciais contra o governo.

Esse movimento deu espaço para que a nova despesa fosse acomodada dentro do teto de gastos. Mas ainda faltava obedecer a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que uma nova despesa permanente precisa ser coberta por uma nova receita ou corte de gastos.

Como isso não ocorreu, o governo dividiu o Auxílio Brasil em duas partes. A primeira "parcela" corresponde ao valor tradicional do Bolsa Família ajustado, que subiu de cerca de R$ 190 para um valor em torno de R$ 224. O restante, até chegar a um mínimo de R$ 400, foi fixado como benefício "temporário", com duração até 31 de dezembro deste ano, o que dispensaria a compensação da despesa.

Foi o ex-ministro da Cidadania, o deputado João Roma (PL-BA), que incluiu de última hora uma alteração para que o benefício tenha caráter permanente, e não acabe no fim deste ano, como previsto originalmente pelo governo.