Jaboatão lança programa com descontos de até 90% em juros e multas de IPTU, ISS, TLP e CIM

Em vigor desde a terça-feira (3), o programa se estende até o dia 31 de agosto com o objetivo de arrecadação de R$ 30 milhões

Os moradores de Jaboatão dos Guararapes têm mais uma oportunidade para negociar suas dívidas tributárias. A prefeitura do município lançou o Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis), que concede descontos de até 90% nos juros e nas multas de débitos como IPTU, ISS, TLP e CIM, além de facilitar o pagamento do ITBI em até dez parcelas.

Em vigor desde a terça-feira (3), o programa se estende até o dia 31 de agosto, com o objetivo de arrecadar R$ 30 milhões.

O contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, pode acessar o Portal do Contribuinte ou realizar agendamento para receber atendimento no Palácio da Batalha, pelo número: (81) 99975-5532.

Os desconto variam por modalidade de pagamento, podendo chegar até 90% nos juros e multas, se for feito à vista.

Caso opte por dividir de 2 a 6 parcelas, o abatimento é de 80%; se for de 7 a 30 parcelas, o desconto é de 60%; e para pagamentos de 31 a 60 parcelas, o desconto é de 30%.

Já o Refis para o ISS beneficia quem tem débitos até o dia 31 de agosto de 2022, tendo os mesmos descontos. No caso do ITBI, o pagamento pode ser feito em dez vezes, sem abatimentos.

Para quem deseja negociar suas dívidas e tenha dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria de Planejamento e Fazenda do Jaboatão via Whatsapp, através do número (81) 99975-1601, pelo e-mail atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br ou pelo telefone 0800-281-1925 (das 8h às 14h).