PGR pede ao STF arquivamento de investigação envolvendo Ciro Nogueira
Manifestação contraria relatório da PF que apontou crime de corrupção contra o ministro da Casa Civil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do inquérito que apurava se o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu propina do grupo J&F e cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A manifestação da PGR é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e contraria o relatório da Polícia Federal apresentado há um mês.
Segundo a PGR, não há elementos que comprovem a atuação do senador para garantir o apoio do Partido Progressista às eleições da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014.
"Não havendo a comprovação sobre a existência de eventual acerto da quantia de R$ 8 milhões com CIRO NOGUEIRA, em contrapartida ao adiamento de uma reunião partidária sobre o desembarque do PP do Governo DILMA, perde força a narrativa de que teria ocorrido um pagamento no valor de R$ 500 mil como parte do acerto financeiro supostamente feito quase um ano antes", diz a manifestação da PGR.
Agora, cabe à ministra Rosa Weber, analisar a manifestação de Lindôra. A praxe é que o pedido de arquivamento seja atendido.
Lindôra afirma que todas as providências indicadas pela Procuradoria- Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal foram cumpridas, "não havendo mais linha investigativa a se seguir, no ponto".
"Desse modo, forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimen- to de denúncia em desfavor do parlamentar federal investigado", apontou.
Além de pedir o arquivamento das investigações envolvendo Ciro Nogueira, a PGR também solicitiou que a apuração envolvendo repasse de cerca de R$ 5.000.000,00 pelo Supermercado Comercial Carvalho para Gustavo Lima, irmão do senador, seja encaminhada para a Justiça Estadual do Piauí.
No último dia 8 de abril, a PF levou ao Supremo um entendimento diferente. Segundo os investigadores, Nogueira recebeu propina do grupo J&F e cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião, a defesa do ministro negou quaisquer irregularidades.
Segundo a PF, Joesley fez promessa de pagamento de vantagem indevida, no valor de R$ 8 milhões para que Ciro Nogueira adiasse uma reunião do PP que decidiria sobre a saída ou não da base do governo Dilma. "Ciro Nogueria aceitou a proposta", afirma o documento.