Fachin diz à Defesa que não se opõe à divulgação de documentos sobre processo eleitoral

Presidente do TSE respondeu a questionamentos feitos pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ao Ministério da Defesa que não se opõe à divulgação dos documentos com as sugestões e os pedidos de esclarecimento, feitos pela pasta, sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas. O ofício do TSE é uma resposta a um documento publicado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira nesta quinta-feira (5).

No texto, Fachin afirma que não há qualquer objeção do tribunal à sugestão de divulgar, em ação conjunta dos dois órgãos, "documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições".

"Cumprimentando-o, em atenção à sugestão de V. Sa. no sentido de que documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições sejam divulgados em ação conjunta deste Tribunal e do Ministério da Defesa, noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da Corte Eleitoral", diz o ministro.

O presidente do TSE, no entanto, afirma que há, "dentre os documentos enviados", um ofício "classiicado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado".

No ofício, Fachin ainda lembra que os documentos produzidos pela Comissão de Transparência das Eleições, "sua portaria constitutiva e alteradora, o relatório compilado de sugestões de seus integrantes e o Plano de ação para ampliação da transparência do processo eleitoral, resposta aos primeiros ofıćio encaminhados pelo Ministério da Defesa, foram devidamente publicizados por este Tribunal". Essa publicidade a que o ministro se refere foi feita em fevereiro.

Em um outro ofício, dirigido ao general de Divisão Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral, Fachin aponta que parte dos novos documentos enviados pelo Ministério da Defesa ao tribunal foi classificada como "reservada" pelo próprio Executivo.

"Ressalvo, por necessário, que há, dentre os documentos enviados o Ofícío nº 8 e seus anexos, classificado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado, com base no art. 23, VI, da Lei nº 12.527/2021", afirmou o presidente do TSE.

Nesta quinta-feira, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou um ofício a Fachin solicitando que sejam divulgadas as “propostas de aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” feitas pelas Forças Armadas.

O pedido do ministro se refere a novos questionamentos enviados por militares após o TSE ter divulgado, em fevereiro, respostas a uma série de perguntas que havia sido feita pelas Forças Armadas em dezembro. O conteúdo da tréplica das Forças Armadas é desconhecido. Cobrado a divulgar as propostas, o Ministério da Defesa diz que cabe ao TSE dar publicidade ao documento.

As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). O convite ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro, sem provas, questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. Na semana passada, o titular do Palácio do Planalto defendeu que as Forças Armadas façam uma apuração paralela e vem cobrando que o TSE atenda as sugestões dos militares.

Integrantes do governo dizem que a sugestão de uma sala para militares fazerem também a contabilidade de votos consta neste documento que segue sob sigilo e que agora o ministro Paulo Sérgio pede que seja divulgado pela Corte Eleitoral.