Senado aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeações a tribunais superiores

Agora, o limite de idade passará de 65 para 70 anos. Mudança entrará em vigor após publicação da nova lei

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a idade máxima para nomear juízes e ministros em tribunais superiores. Agora, o limite de idade passará de 65 para 70 anos. A mudança será promulgada e, assim que for publicada, já entrará em vigor.

A proposta vai atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e Superior Tribunal Militar (STM).

O objetivo da PEC adequar as regras do Judiciário com as que foram implementadas em 2015 com a "PEC da Bengala", que aumentou o limite da idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo e dos demais magistrados, passando de 70 para 75 anos.

Atualmente, a idade mínima para ingressar em cortes superiores é 35 anos.

No primeiro turno da votação, a matéria recebeu 60 votos favoráveis. No segundo, 59. Não houve oposição entre os relatores. Por se tratar de uma PEC, ela precisava ser aprovada em dois turnos, com um terço dos parlamentares de cada Casa.

Na Câmara, a proposta foi aprovada na primeira votação por 439 votos a favor e 15 contra. Na segunda votação, o placar foi de 416 a 14.