Câmara aprova bônus para policiais federais por período de sobreaviso

Trecho foi incluído por vice-líder do governo, Aluisio Mendes (PSC-MA)

Com o apoio do governo, a Câmara aprovou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que prevê um adicional para policiais federais que ficarem de sobreaviso, ou seja, disponíveis para serviço durante período de folga. O texto segue agora para o Senado.

"Com o pagamento de indenização ao servidor da Polícia Federal que deixar, voluntariamente, de gozar integralmente do repouso remunerado, permanecendo à disposição do serviço, conforme escala previamente elaborada por autoridade competente, mediante limites e condições a serem estipulados pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública", diz trecho da matéria.

O texto diz, ainda, que "as verbas necessárias ao pagamento da indenização por disponibilidade do servidor serão provenientes do remanejamento das dotações orçamentárias da Polícia Federal (PF)".

Pela proposta, não haverá cobrança de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária sobre a indenização.

Fica estabelecido, ainda, que o valor de cada hora remunerada dessa forma será equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial, que, no caso do cargo de delegado, chega a R$ 30 mil, o que corresponderia a R$ 10 por hora.

A medida foi incluída pelo relator, o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que também é vice-líder do governo na Câmara, em projeto que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

Mendes também ampliou de 30% para 50% o percentual do uso dos recursos do Funapol para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial, incorporando nesse escopo as indenizações por disponibilidade dos servidores.

Conforme mostrou O Globo, em abril, o presidente Jair Bolsonaro tem sido acusado de descumprir acordo feito com policiais federais e precisou montar ontem uma operação de emergência para tentar debelar a crise. A cateoria é considerada estratégica no plano de reeleição de Bolsonaro.

Representantes da classe ficaram insatisfeitos com a decisão do governo de reajustar o salário de todos os servidores da administração federal em 5% e cobram um aumento maior do que os demais. A revolta acontece após o próprio presidente ter afirmado em diversas oportunidades que apenas Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional seriam contemplados.

As reivindicações e o clima de revolta com o governo ameaçam a boa relação do presidente com um segmento que é um pilar eleitoral para ele. Desde o início do governo, as categorias policiais têm sido privilegiadas com várias concessões do governo.