Senado mantém despacho gratuito de bagagem e aprova MP que altera regras do setor aéreo

Como projeto sofreu alterações, contudo, ele voltará á apreciação dos deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e mantém a gratuidade para despachar bagagens em voos nacionais e internacionais. A manutenção do fim da cobrança foi votada separadamente pelos senadores e aprovada por 53 votos a favor e 16 contra.

O relator do projeto no Senado, Carlos Viana (PL-MG), havia retirado do relatório o item que prevê o despacho gratuito da bagagem em voos nacionais e internacionais. O fim da cobrança foi incluído no texto da MP aprovada na Câmara.

O fim da cobrança pela bagagem despachada foi votada separadamente pelos senadores. O destaque foi pedido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), contrário a retirada da gratuidade.

Por causa das mudanças na MP, o projeto volta à Câmara para ser analisado novamente antes de ir para sanção presidencial.  Entre as emendas apresentadas por Viana, foi incluído no projeto a dispensa da autorização prévia de funcionamento de companhias aéreas estrangeiras que queiram operar no Brasil.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens de até 23 kg despachadas sob o pretexto de reduzir o custo das passagens. Desde então, o passageiro tem direito apenas a uma mala de mão de até 10 kg e um item pessoal.

"Em relação à modificação incluída no PLV para que seja franqueado um volume de bagagem com peso de até 23 kg, é importante destacar que a aprovação desta medida pode ter impacto significativo para o setor de transporte aéreo, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes, o que ao fim significa a elevação de preços das passagens", disse Viana no relatório.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é contrário ao despacho gratuito de bagagens, e Viana é vice-líder do governo no Senado. A proibição da cobrança desse tipo de taxa pelas companhias aéreas não constava no texto original editado pelo Planalto.

O líder do PL na Casa, Carlos Portinho, orientou a bancada do partido, sigla de Bolsonaro, para votar contra o despacho gratuito das bagagens. Segundo o senador, o custo para o transporte das malas pelas companhias aéreas seria dividido entre todos os passageiros, aumentando os valores das passagens.

"Gente, não existe almoço grátis! Se nós entendermos que ela não deva ser paga, quem embarca sem bagagem, estará pagando no preço da passagem dele um pedacinho da bagagem de quem leva, porque isso vai ser rateado entre todos", disse Portinho, que acrescentou.

A MP, editada pelo governo em dezembro do ano passado, tem como objetivo estimular a entrada de novas companhias aéreas no país, retirando a necessidade de autorização para que as empresas estrangeiras possam operar no país. Elas não precisarão mais cumprir o processo de burocrático, que é abrir CNPJ e uma filial no Brasil.